PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 115, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 6 de 7)

4.11.FREQUÊNCIA NOS CURSOS A DISTÂNCIA
4.11.1.As OM responsáveis por cursos a distância deverão elaborar instruções
específicas para os referidos cursos, apresentando um cronograma com os períodos de
início e término das disciplinas, metodologia empregada, organização e outras
comunicações necessárias à condução do curso. Tais informações deverão ser claras,
objetivas, divulgadas em local de fácil acesso e em tempo hábil.
4.11.2.Embora o aluno possa planejar o seu horário de estudo, é de todo
recomendável que lhe seja proposto o estabelecimento de uma rotina. Assim, será mais
fácil para ele organizar-se, de modo a cumprir o cronograma estabelecido e as atividades
programadas.
4.11.3.No que se refere à frequência, esta deverá ser controlada pelo tutor
e pelo coordenador do curso, por intermédio dos acessos AVA, das participações nas
atividades e da realização das tarefas propostas.
4.11.4.No caso de ser constatado que o aluno não acessa/participa do curso
com a frequência esperada, dando indícios que poderá vir a prejudicar o cronograma
programado, deverá ser providenciado um contato via e-mail, telefone ou outro meio de
comunicação, pelo tutor, com a finalidade de obter os esclarecimentos necessários.
4.12.QUESTIONÁRIO FINAL DE CURSOS A DISTÂNCIA
4.12.1.Ao término do curso deverá ser aplicado o questionário pedagógico na
plataforma MOODLE.
4.12.2.O questionário tem por objetivo identificar as facilidades e dificuldades
encontradas pelos alunos, visando ao aperfeiçoamento do curso.
4.13.AVALIAÇÃO
4.13.1A avaliação dos cursos a distância é feita obedecendo ao previsto no
currículo do curso. As provas dos cursos são realizadas nos OE designados. As despesas
de locomoção para a realização de provas correrão por conta dos alunos.
4.13.2.Os OE designados para a realização de provas deverão disponibilizar
salas (utilizar, preferencialmente, salas de aula já existentes), livres da interferência de
ruídos que possam perturbar os alunos. No caso de prova eletrônica devem ser também
disponibilizados, no mínimo, dois microcomputadores com acesso à internet. No caso de
cursos modulares, as provas impressas devem ser aplicadas nesses mesmos ambientes,
preferencialmente salas de aula existentes, livres da interferência de ruídos.
SEÇÃO I
CURSOS PARA MERGULHADORES
4.14.PROCEDIMENTOS
Os cursos expeditos destinados a mergulhadores farão parte, regularmente,
do PREPOM-Aquaviários e têm a finalidade de aprimorar a formação dos contribuintes
do FDEPM pertencentes ao 4º Grupo - Mergulhadores. As inscrições serão efetuadas no
Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA) ou em
Entidades credenciadas pela DPC para aplicar cursos de mergulho. Para os cursos
desenvolvidos no CIAMA, as empresas não contribuintes do FDEPM que apresentarem
candidatos aos cursos não farão jus ao direito de patrocínio e, ainda, a matrícula desses
candidatos ficará condicionada à disponibilidade de vagas.
Os recursos destinados a esses cursos somente serão encaminhados ao OE
mediante a confirmação da realização do curso. Caso não haja o(s) curso(s) previsto(s),
os recursos a ele(s) destinado(s) em MPCA não serão encaminhados ao CIAMA, devendo
ser aplicados no SEPM.
As instruções referentes à inscrição nos cursos destinados a mergulhadores,
tanto quanto os demais, serão estabelecidas no PREPOM-Aquaviários, de acordo com os
dados fornecidos pelo CIAMA.
SEÇÃO II
CERTIFICAÇÃO
4.15.HABILITAÇÃO APÓS OS CURSOS E ESTÁGIOS DO SEPM
Ao concluírem cursos e estágios do SEPM com aproveitamento, os alunos
receberão um certificado, emitido pelo OE, conforme estabelecido no currículo de cada
curso e nas disposições contidas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários
- NORMAM-101/DPC, habilitando o portador a exercer as funções indicadas no referido
documento ou conforme autorizado pela legislação nacional.
No caso específico dos cursos "on-line", a certificação será sempre emitida
pelo CIAGA.
SEÇÃO III
TREINAMENTO PARA AQUAVIÁRIOS
4.16.RESPONSABILIDADES
As empresas são responsáveis por prover treinamento a seus Aquaviários, em
conformidade com: a Regra I/14, da Convenção STCW-78, como emendada; o Cap. III,
Parte B, Regra 19 da Convenção SOLAS; e § 8.2, do ISM Code, em continuação aos
cursos ministrados pelo SEPM. Nesse caso, o EPM atua, apenas, de forma complementar,
como previsto na sua regulamentação.
As empresas devem ser alertadas, também, para que os marítimos
embarcados recebam as noções básicas e treinamento ou instrução básica de segurança,
de acordo com a Seção A-VI/I do Código STCW, como emendado, obedecendo aos
padrões nele especificados.
Embora a legislação mencionada preveja treinamento apenas para marítimos,
o treinamento ou instrução deverão ser aplicados, também, como couber, aos
Aquaviários pertencentes aos demais Grupos.
SEÇÃO IV
A MB NO ENSINO REGULAR: CONVÊNIO ENTRE A MB E AS
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
4.17.PROPÓSITO
Contribuir para a formação de uma mentalidade aquaviária nos alunos do
Ensino Fundamental, de modo a conscientizá-los e incentivá-los à conservação e
valorização das áreas marítimas e ribeirinhas, fundamentada na aprendizagem de regras
básicas de: segurança da navegação, prevenção da poluição no meio aquático e
sobrevivência do náufrago.
4.18.FORMA DE APLICAÇÃO
As escolas deverão explorar o conteúdo alusivo aos assuntos: Regulamento
Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM), prevenção da poluição no
meio aquático e sobrevivência do náufrago, inserindo, adequadamente, esses conteúdos
nas disciplinas regulares de Geografia, Ciências e Estudos Sociais.
4.19.PROCEDIMENTOS
4.19.1.Os OE devem manter contato com as Secretarias Estaduais ou
Municipais de Educação (SEDUC), a fim de explicar a importância e a necessidade de
serem firmados convênios.
4.19.2.Os OE que já firmaram convênio deverão manter a DPC informada dos
resultados que estão sendo alcançados, de forma a permitir o seu contínuo
aperfeiçoamento.
4.19.3.Os OE que já mantiveram contato com as SEDUC, mas ainda não
obtiveram êxito, devem persistir nos contatos preliminares, de forma a motivá-las a
firmar os convênios.
4.19.4.Antes de firmar os convênios, os OE deverão submeter suas minutas à
apreciação da DPC, informando o número de escolas, professores e alunos beneficiados
e eventuais recursos financeiros necessários. Somente após a autorização da DPC, os OE
deverão iniciar o trâmite oficial de documentos.
4.19.5.As Capitanias, Delegacias e Agências devem prever nos acordos o
fornecimento de todo o material didático às escolas, para utilização pelos professores e
alunos. Os convênios devem possuir a validade de um ano e poderão ser renovados por
meio de termo aditivo.
CAPÍTULO 5
OUTROS CURSOS E ATIVIDADES DE INTERESSE
5.1.CURSOS PARA O PESSOAL DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
A habilitação de pessoal lotado em órgãos públicos Extra-MB, para o
desempenho de atividades como tripulantes ou condutores de embarcações a serviço
exclusivo desses órgãos, poderá ser concedida mediante a aprovação nos seguintes
cursos:
5.1.1.Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no
Serviço Público na Navegação Costeira (EANC) - para conduzir embarcações empregadas
na navegação costeira a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB);
5.1.2.Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público
(ECSP) - para patroar embarcações empregadas na navegação interior a serviço de
Órgãos Públicos (extra- MB); e
5.1.3.Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público
(ETSP) - para tripular ou conduzir pequenas embarcações - de até oito metros de
comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro - empregadas na
navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB).
Para os cursos ECSP e ETSP, as solicitações dos Órgãos Públicos interessados
poderão ser feitas a qualquer tempo e devem ser encaminhadas ao OE com jurisdição
na área, que condicionará o atendimento à sua disponibilidade atual, desde que não haja
ônus para a MB. Para o Curso EANC, as solicitações devem ser encaminhadas a um CI.
As condições para a aplicação do curso solicitado, incluindo as despesas decorrentes
(complemento alimentar do EPM, pagamento de instrutor(es) e coordenador, material
didático, etc.) serão de inteira responsabilidade do órgão solicitante.
O OE deverá solicitar ao Comando de Distrito Naval de sua área de jurisdição,
via cadeia de comando, autorização para iniciar o curso. Não é necessária a autorização
da DPC para a realização desses cursos, porém, a DPC deverá ser informada, por
mensagem, quando esses cursos tiverem início.
Ao término de um curso, o OE deverá expedir a correspondente Ordem de
Serviço de conclusão, não sendo necessário o envio dessa OS à DPC.
Os aprovados não farão jus à CIR, nem serão inscritos no SISAQUA;
receberão, tão somente, o certificado de conclusão correspondente, de acordo com o
curso realizado, conforme os modelos constantes do Anexo M.
Em complemento ao certificado de conclusão, deverá ser emitida pelos OE,
ainda, a carteira constante do Anexo M com a validade de cinco anos, renovável por
iguais períodos.
Em caso de dano, extravio, roubo ou furto, o requerente poderá solicitar, ao
OE que realizou o curso, a emissão de 2ª via/Revalidação da Carteira do Curso ETSP,
ECSP ou EANC, de posse dos seguintes documentos: Ofício do Órgão Público,
discriminando o motivo da solicitação da 2ª via; Carteira de Identidade do servidor
público, titular do documento a ser emitido, dentro da validade (original e cópia
simples); e CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (original e cópia
simples). No caso de Revalidação, além dos documentos supracitados, o requerente
deverá apresentar a carteira com a validade expirada.
Nos currículos destinados à formação do pessoal de Órgãos Públicos não
estão previstos conteúdos específicos sobre moto aquática. No entanto, quando houver
a necessidade do Órgão Público solicitante habilitar o Servidor Público na condução de
moto aquática, este deverá comprovar a conclusão do curso de ETSP e ter participado
de aulas práticas para uso do equipamento. O instrutor da disciplina para a condução de
moto aquática deverá possuir o conhecimento técnico e a qualificação profissional
mínima requerida, além da carteira de motonauta.
Deverão ser cumpridos os conteúdos programáticos previstos na seção II do
Anexo 5-A da NORMAM-211/DPC, para condução de moto aquática, tais como: limites
operacionais do equipamento; técnicas de pilotagem; regras para saída e aproximação
segura de praias; conhecimento sobre as áreas seletivas para navegação; situações de
emergência, e outros constantes daquele anexo. Ao final desse processo, o Servidor
Público que obtiver a referida qualificação deverá ter registrada na carteira de
habilitação de Órgãos Públicos também a seguinte classificação: "Apto para conduzir
moto aquática nos limites da navegação interior".
Os cursos Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no
Serviço Público na Navegação Costeira (EANC), Especial para Condução de Embarcações
de Estado no Serviço Público (ECSP) e Especial para Tripulação de Embarcações de
Estado no Serviço Público (ETSP) deverão sempre ser ministrados por militares e nas
instalações do OE coordenador. Em casos de impossibilidade, em decorrência das
distâncias envolvidas entre o Órgão Público solicitante e o OE, poderão ser ministrados
nas instalações daquele órgão, porém, sempre por militares do OE.
5.2.CURSOS PARA ESTRANGEIROS
Os cursos do SEPM poderão ter vagas abertas a estrangeiros oriundos de
países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, devendo ser atribuída maior
prioridade àquelas com os quais existam acordos culturais. Os procedimentos para a
obtenção dessas vagas e demais instruções pertinentes à realização de tais cursos
encontram-se em normas específicas, aprovadas pelo Estado-Maior da Armada, quais
sejam: O Programa de Ensino Profissional Marítimo para Estrangeiros (PEPME) e o
Programa Anual de Cursos de Curta Duração (PACCD).
Demais casos, que envolvam solicitações de inscrições de estrangeiros em
cursos do EPM, deverão ser submetidos à DPC.
5.3.CURSOS E ESTÁGIOS PARA O PESSOAL DAS CAPITANIAS, DELEGACIAS E
AGÊNCIAS
Por ocasião do envio de subsídios para a revisão do Plano de Ação aos
Relatores-Adjuntos (ComDN), os OE devem incluir as necessidades de recursos
financeiros, por natureza de despesa, para o custeio de passagens e diárias para o
pessoal indicado para realizar alguns cursos e estágios previstos no PREPOM-
Aquaviários.
A elaboração e o trâmite das PCE devem atender ao estabelecido no artigo
3.4 destas normas.
5.4.CURSOS E ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES NO PAÍS E
NO EXTERIOR
Os procedimentos para a participação de militares e servidores civis em
cursos e atividades de interesse do SEPM, Extra-MB, em estabelecimentos e instituições
no Brasil e no exterior, que não aqueles detalhados no PREPOM-Aquaviários, são
regulamentados por norma específica, podendo os OE elaborar propostas, anualmente,
de acordo a sistemática em vigor.
5.5.ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DE INTERESSE
Além dos cursos previstos nestas normas, sempre que necessário, poderão
ser programadas atividades que tenham como propósito complementar o ensino,
divulgar fatos de importância para a Marinha Mercante e/ou promover a atualização dos
Aquaviários.
Essas atividades extraordinárias poderão ser realizadas sob a forma de cursos,
palestras, seminários, convenções, painéis, exposições, propagandas e outros, observando
os seguintes procedimentos:
5.5.1.Planejamento
As atividades extraordinárias mencionadas, na medida em que tenham ligação
com o EPM ou que colaborem para a difusão no país de uma mentalidade marítima,
poderão ser custeadas com recursos do FDEPM. Assim, os OE que desejarem executar,
em sua região, atividades assim enquadradas, que exijam a realização de cursos ou
estágios, deverão planejá-las conforme a sistemática do Capítulo 3 desta norma. As
demais atividades, como palestras, seminários, simpósios etc. deverão ser propostas por
expediente circunstanciado à DPC;
5.5.2.Elaboração e Aprovação das Propostas
As propostas de cursos ministrados em estabelecimentos e instituições no
país deverão ser encaminhadas à DPC, pelos OE, via ComImSup, contendo uma
justificativa com o(s) objetivo(s) almejado(s) e o custo previsto, atendendo aos prazos do
artigo 3.3 desta norma. As demais atividades serão divulgadas por documentos
específicos da DPC.
Após a análise da DPC, ocasião em que são verificados, dentre outros aspectos,
a pertinência do proposto com os propósitos da legislação em vigor, as propostas julgadas
adequadas são incluídas em previsão orçamentária, para aprovação; e
5.5.3.Divulgação
As atividades extraordinárias deverão, sempre que possível, constar do
PREPOM e da página da DPC na Internet. Esse procedimento, além de divulgar, em
âmbito nacional,as realizações da Marinha do Brasil na administração do FDEPM, permite
à DPC uma maior precisão na montagem dos subsídios necessários para o Plano
Diretor.
5.6.HOMOGENEIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
Visando a homogeneidade de procedimentos e de linguagem, a DPC
promoverá, sempre que possível, encontros com os responsáveis pelo EPM dos OE.
CAPÍTULO 6
SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
6.1. PROPÓSITO
Tem por propósito ser um instrumento norteador no que tange à avaliação
do processo ensino-aprendizagem nos cursos do SEPM. Esse processo consiste em
determinar, para os marítimos, em que medida as competências previstas na Convenção
STCW-78, como emendada, e, para os demais aquaviários, se os objetivos educacionais
foram alcançados de acordo com os currículos em vigor aprovados pela DPC e aplicados
pelos Órgãos de Execução (OE).
Entende-se que a avaliação do processo ensino-aprendizagem tem início e fim
em toda atividade pedagógica, sendo necessário ao docente observar modalidades e
funções presentes nesse processo, conforme a descrição abaixo:
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - Tem a função básica de informar sobre o
contexto do aluno, bem como a condição em que o trabalho pedagógico será
desenvolvido. Ou seja, deseja-se nessa fase verificar a presença ou a ausência de pré-
requisitos para novas aprendizagens.
AVALIAÇÃO FORMATIVA - Objetiva captar os avanços e as dificuldades que se
manifestam durante o processo pedagógico. Como avaliação preventiva, deve ser feita
em um tempo hábil para que se sanem as dificuldades detectadas. Tem a função de
informar, constantemente, aos agentes do processo de ensino e aprendizagem (professor
e aluno) o que está acontecendo. Os resultados da avaliação formativa devem mostrar
a necessidade de se reverem planos ou de retomarem decisões reestabelecidas.
AVALIAÇÃO SOMATIVA - É a mais utilizada, pois é a que vai demonstrar a
nota ou o conceito do aluno para um determinado período. Esse período pode ser uma
semana, um mês, uma unidade, uma aula, um bimestre, um trimestre, um semestre ou
um ano letivo. Acontece ao final de um trabalho e demonstra um produto alcançado.
6.2. DIRETRIZES GERAIS
Compete aos OE avaliar o processo ensino-aprendizagem dos cursos por eles
conduzidos. Esta avaliação deverá ocorrer de forma contínua, sistemática, cumulativa,
funcional, orientadora e integral. Assim, são relacionados a seguir os principais
propósitos a serem atingidos:
6.2.1. Verificar se os objetivos educacionais estabelecidos foram alcançados;
6.2.2. Instruir procedimentos técnico-administrativos dos docentes,
orientadores e coordenadores, para o aperfeiçoamento do processo de ensino-
aprendizagem; e
6.2.3. Definir as condições de habilitação dos alunos, de acordo com os
padrões de competência estabelecidos para a qualificação requerida.
6.3. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
Os instrumentos de avaliação a serem utilizados no SEPM são testes,
trabalhos (individual ou em grupo) e provas (escritas, orais e/ou práticas). Os OE deverão
dar atenção para que esses instrumentos estejam rigorosamente de acordo com os
objetivos específicos preconizados nos sumários das disciplinas, conforme o currículo de
cada curso.
A avaliação do processo ensino-aprendizagem dos cursos aplicados pelos OE,
incluindo os Centros de Instrução, CIAGA e CIABA, observará critérios específicos comuns
ratificados pela DPC.
Será atribuída nota zero ao aluno que faltar aos testes, trabalhos ou às
provas, sem motivo justificado. As seguintes situações, quando acompanhadas de
documento(s) comprobatório(s), poderão ensejar o enquadramento de "justo motivo"
para a falta:
6.3.1. Motivo de saúde;
6.3.2. Falecimento de pessoa da família, até o 2º grau de parentesco (avós e
netos); e
6.3.3. Outro motivo julgado relevante pelo titular do OE.
Nos casos em que a falta for considerada justificada, o aluno terá direito a
realizar uma 2ª chamada da prova perdida.
A verificação da aprendizagem no SEPM será resultado das notas obtidas pelo
aluno nos instrumentos de avaliação em escalas numéricas de zero a dez, com
aproximação a décimos.
Nos casos em que forem necessárias avaliações que envolvam desempenho
prático do aluno, como por exemplo, em técnicas de sobrevivência pessoal (salto em
piscina, exercício com balsa e coletes salva-vidas), deverão ser atribuídos os conceitos de
APTO ou INAPTO, sem notas ou graus. Caso o aluno, após todas as chances previstas,
seja considerado INAPTO, deverá ser reprovado na disciplina e consequentemente no
curso.
Ao aluno que se utilizar de recursos ilícitos durante a realização de quaisquer
instrumentos de avaliação, deverá ser atribuída a nota zero.
6.4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação da aprendizagem dos cursos do SEPM observará os seguintes
critérios:
6.4.1. As disciplinas com mais de trinta horas-aula terão, ao menos, duas
provas, de modo que a aprendizagem seja verificada em intervalos curtos e regulares, a
fim de evitar o acúmulo de matéria, pelos alunos, para uma única avaliação. A média
das disciplinas, ao término das avaliações, será a média aritmética das notas obtidas
individualmente.
No intervalo entre as provas poderão ser aplicados testes ou trabalhos,
abrangendo partes específicas do conteúdo da disciplina. Nessa hipótese, os resultados
dessas avaliações também comporão as notas das provas, participando com até quarenta
por cento de seu valor máximo. As provas deverão abranger todas as Unidades de
Ensino, de modo a permitir que todos os objetivos propostos nos sumários das
disciplinas sejam alcançados.
Nos cursos de curta duração ou eminentemente práticos, as avaliações
poderão ser baseadas em observações sobre o desempenho do aluno. Em qualquer caso,
o sumário do curso deverá especificar o critério de avaliação adotado;
6.4.2. O aluno que obtenha Média/nota inferior a seis e superior ou igual a
três poderá realizar uma Prova Final (PF), desde que o curso possua uma das seguintes
classificações:
- Formação;
- Adaptação;
- Acesso;
- Aperfeiçoamento; e
- Atualização.
6.4.3. Em nenhuma hipótese haverá prova ou aulas de recuperação para
qualquer curso.
6.5 APROVAÇÃO
Nos cursos presenciais, a aprovação do aluno está condicionada à conclusão
de cada disciplina, com aproveitamento, nos aspectos didáticos e de frequência.
A aprovação ocorrerá nos seguintes casos:
6.5.1. Na disciplina
Quando o aluno obtiver a média/nota igual ou superior a seis e alcançar a
frequência de no mínimo 80%.
6.5.2. Na prova final
Quando o aluno obtiver nota mínima seis.
6.5.3. No curso
Quando o aluno lograr êxito em todas as disciplinas e a sua frequência for
igual ou superior a oitenta por cento do total das aulas e/ou atividades programadas.
Será considerada falta, para fins de aprovação na disciplina, o atraso superior
a dez minutos após o início de uma atividade ou a saída não autorizada durante o seu
desenvolvimento.
Excepcionalmente, poderão ser fixadas média e frequência diferentes das aqui
especificadas, desde que uma necessidade especial justifique tal diferenciação.
Especialmente nesses casos, os parâmetros estabelecidos deverão ser claramente
expostos nos Sumários dos cursos correspondentes.
6.6. EFOMM
No que tange aos cursos de Formação de Oficiais de Náutica e de Máquinas
da Marinha Mercante, quando o aluno não for bem-sucedido no alcance dos objetivos
pretendidos, repetirá o ano, desde que a reprovação seja em no máximo três disciplinas
no semestre e uma única vez durante o curso.
Caso o aluno reprove em alguma disciplina ministrada no primeiro semestre
do ano letivo, poderá cursar no segundo semestre as disciplinas que não possuam pré-
requisito ou, caso exijam, que o aluno tenha obtido êxito. No entanto, o aluno deverá
repetir o ano seguinte completo.
Nas situações em que o aluno ficar reprovado em alguma disciplina do
segundo semestre, irá recomeçar o ano letivo no ano seguinte retornando ao primeiro
semestre, devendo cursar, obrigatoriamente, todas as disciplinas do currículo em vigor.
Dessa maneira, o aluno deverá repetir os dois semestres do ano letivo no ano
subsequente, independentemente do período em que foram ministradas as disciplinas
nas quais foi considerado reprovado.
6.6.1. Baixo Desempenho Acadêmico - BDA
Será considerado em baixo desempenho acadêmico (BDA) aqueles alunos que,
após o primeiro período de avaliação da disciplina, obtiverem nota inferior a seis. Com
o objetivo de evitar a reprovação nas disciplinas do curso, os alunos ao longo do ano
letivo, que se encontrarem em BDA, deverão ser submetidos a um programa de reforço
escolar, fora do horário acadêmico. Deverá ser incentivada a formação de grupos de
estudo e monitoria.
6.6.2. Repetência
O aluno que não lograr êxito em alguma disciplina, seja obtendo Média/nota
abaixo de três ou nota de qualquer Prova Final abaixo de seis, poderá repetir o ano
letivo. O aluno não poderá reprovar em mais de três disciplinas no semestre e só será
admitida a repetência uma única vez.
Por tratar-se de um curso organizado de forma semestral, deverão ser
observados para repetição, os seguintes critérios:
a) Reprovação no 1º semestre do ano letivo
O aluno que ficar reprovado em disciplinas do 1º semestre do ano letivo,
deverá, no semestre seguinte, cursar e ser aprovado em todas as disciplinas que não
possuam como pré-requisito as disciplinas nas quais o aluno ficou reprovado no 1º
semestre. Portanto, caso o aluno fique reprovado em alguma disciplina no 2º semestre
daquele ano letivo, terá sua matrícula cancelada.
No ano letivo seguinte, o aluno repetirá todas as matérias novamente,
incluindo as que logrou êxito, não podendo ficar reprovado em nenhuma hipótese.
Ex.: O aluno que ficar reprovado no 1º semestre do segundo ano do FONT,
cursará as disciplinas do 2º semestre do segundo ano do FONT, excetuando-se as que
possuem como pré-requisitos disciplinas nas quais não foi aprovado no semestre
anterior, e deverá, no ano seguinte, cursar o 1º e o 2º semestres do segundo ano do
FONT novamente, inclusive as disciplinas em que obteve êxito; e
b) Reprovação no 2º semestre do ano letivo
O aluno que ficar reprovado em disciplinas do 2º semestre do ano letivo,
deverá repetir, no ano seguinte, todas as disciplinas. Ou seja, cursará o 1º semestre do
ano letivo que obteve êxito anteriormente.
Caso o aluno reprove em alguma disciplina do 1º semestre do ano letivo que
esteja repetindo, mesmo que no ano anterior tenha obtido aprovação, terá sua matrícula
cancelada.
Ex.: O Aluno reprovou no 2º semestre do terceiro ano do FOMQ. No ano
seguinte, cursará o 1º semestre do terceiro ano do FOMQ novamente, mesmo que tenha
sido aprovado. Caso seja reprovado em alguma disciplina do 1º semestre do terceiro ano
do FOMQ que está repetindo, o aluno terá sua matrícula cancelada.