PORTARIA Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
. NÃO PROCESSADOS¹ (b)
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 22.548.109,86 18.225.373,69 18.270.967,09 18.128.241,20 17.977.155,44 18.328.788,56 18.383.386,60 18.319.218,49 18.570.152,60 18.911.462,56 28.238.774,34 22.434.212,46 238.335.842,89
7.408.657,18
. Pessoal Ativo
17.933.269,67 15.050.177,48 15.069.885,44 14.914.470,90 14.658.427,86 14.908.766,10 14.655.665,81 14.640.677,86 14.672.495,64 14.921.276,11 22.523.739,54 18.343.000,16 192.291.852,57 6.333.052,50
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
15.786.413,19 12.780.792,79 12.810.671,55 12.642.997,29 12.403.277,71 12.654.786,89 12.398.510,32 12.380.099,61 12.411.280,82 12.643.831,82 18.104.414,91 16.027.857,98 163.044.934,88 3.290.345,12
. Obrigações Patronais
2.146.856,48 2.269.384,69 2.259.213,89 2.271.473,61 2.255.150,15 2.253.979,21 2.257.155,49 2.260.578,25 2.261.214,82 2.277.444,29 4.419.324,63 2.315.142,18 29.246.917,69 3.042.707,38
. Pessoal Inativo e
Pensionistas 4.614.840,19 3.175.196,21 3.201.081,65 3.213.770,30 3.318.727,58 3.420.022,46 3.727.720,79 3.678.540,63 3.897.656,96 3.990.186,45 5.715.034,80 4.091.212,30 46.043.990,32 1.075.604,68
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas 3.180.269,78 2.194.825,98 2.220.711,42 2.226.089,63 2.331.046,91 2.435.146,03 2.676.246,40 2.485.588,75 2.895.066,40 2.986.874,99 4.201.015,23 3.110.344,97 32.943.226,49 875.001,51
. Pensões
1.434.570,41 980.370,23 980.370,23 987.680,67 987.680,67 984.876,43 1.051.474,39 1.192.951,88 1.002.590,56 1.003.311,46 1.514.019,57 980.867,33 13.100.763,83 9 200.603,17
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1°
do art. 19 da LRF)
4.614.840,19 3.175.196,21 3.249.727,25 3.213.770,30 3.318.727,58 3.420.022,46 3.589.785,47 3.574.749,33 3.709.639,19 2.156.439,40 2.787.167,88 1.677.146,09 38.487.211,35 439.832,41
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
- - 48.645,60 - - - - 2.762,44 8.008,66 - 69.352,84 493.403,26 622.172,80 37.888,96
. InativosePensionistas
com Recursos
Vinculados
4.614.840,19 3.175.196,21 3.201.081,65 3.213.770,30 3.318.727,58 3.420.022,46 3.589.785,47 3.571.986,89 3.701.630,53 2.156.439,40 2.717.815,04 1.183.742,83 37.865.038,55 401.943,45
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
17.933.269,67 15.050.177,48 15.021.239,84 14.914.470,90 14.658.427,86 14.908.766,10 14.793.601,13 14.744.469,16 14.860.513,41 16.755.023,16 25.451.606,46 20.757.066,37 199.848.631,54 6.968.824,77
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 206.817.456,31 0,016764
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 566.595.898,00 0,045926
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 538.266.103,10 0,043630
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 509.936.308,20 0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23/JAN/2024 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72 de 18 de janeiro de 2024 - DOU nº 14 , Seção 1, 19 janeiro de 2024, págs.30 e 31
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃ
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados
e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
EXERCÍCIO (g) (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
. De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) (f) = (a - (b + c + d + e)) DO EXERCÍCIO) (h) = (f -
g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
39.763.046,86 2.781.642,21 1.107.042,97 5.328.837,28 - 24.430.283,14 24.430.283,14 - -
. 000 - Recursos Livres da
Uniâo
39.763.046,86 2.781.642,21 1.107.042,97 5.328.837,28 - 24.430.283,14 24.430.283,14 - -
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
4.086.287,35 88.047,10 486.657,47 2.087.620,15 97.410,41 1.268.862,31 933.299,80 - 335.562,51
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
722.821,42 7.796,99 - 1.430.704,25 - 291.133,11 290.693,11 - 440,00
. 056 - Benefícios do Regime
Próprio de Previdência
Social da União
722.821,42 7.796,99 - 1.373.243,67 - 151.544,01 151.544,01 - -
. Recursos Vinculados a
Fundos
- - - - - - - - -
. 052 - Recursos Livres da
UO
- - - - - - - - -
. Outros Recursos Vinculados 3.363.465,93 80.250,11 486.657,47 656.915,90 97.410,41 977.729,20 642.606,69 - 335.122,51
. 001 - Recursos livres da
Seguridade Social
- - - - - - - - -
. 027 - Serviços Afetos às
Atividades Específicas da
Justiça
2.834.497,75 80.250,11 54.326,14 751.138,66 - 1.948.782,84 1.948.782,84 - -
. 050 - Recursos próprios
Livres da UO
335.122,51 - - - - 335.122,51 - - 335.122,51
. 0491 - Recursos Diversos 193.845,67 - - - 193.845,67 - - - -
. TOTAL (III) = (I + II) 43.849.334,21 2.713.654,19 1.593.700,44 7.416.457,43 193.845,67 25.699.145,45 25.363.582,94 - 335.562,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23/JAN/2024 às 16h e 50min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 37.428.055,59.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 206.817.456,31 0,016764
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 566.595.898,00 0,045926
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 538.266.103,10 0,043630
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 509.936.308,20 0,041333
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
. PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 25.096.425,62 335.122,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22/JAN/2024 às 16h e 50min
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
Secretária de Orçamento e Finanças
TIAGO DIAS DA SILVA
Secretário de Auditoria
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal