PORTARIA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (a)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
105.379.891,1679.977.880,92 80.596.275,47 81.219.296,41 82.385.966,09 83.895.380,26 83.476.111,71 83.161.618,48 83.366.468,41 83.563.680,02 146.127.454,5098.179.303,35 1.091.329.326,78 2.850.000,00
. Pessoal Ativo 76.246.656,36 59.928.874,11 60.401.505,97 60.887.583,31 61.104.862,09 62.998.002,58 62.484.387,43 62.025.359,96 62.089.308,43 62.306.987,14 103.305.472,7976.303.704,96 810.082.705,13 2.600.000,00
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
67.855.174,67 51.541.637,40 51.608.274,52 52.048.760,64 52.261.793,31 54.052.547,77 53.461.006,97 53.037.075,97 53.119.223,95 53.280.272,80 85.176.086,19 67.190.907,18 694.632.761,37 2.385.000,00
. Obrigações Patronais 8.391.481,69 8.387.236,71 8.793.231,45 8.838.822,67 8.843.068,78 8.945.454,81 9.023.380,46 8.988.283,99 8.970.084,48 9.026.714,34 18.129.386,60 9.112.797,78 115.449.943,76 215.000,00
.
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
29.133.234,80 20.049.006,81 20.194.769,50 20.331.713,10 21.281.104,00 20.897.377,68 20.991.724,28 21.136.258,52 21.277.159,98 21.256.692,88 42.821.981,71 21.875.598,39 281.246.621,65 250.000,00
. Aposentadorias, Reservas
e Reformas
25.220.726,85 17.447.833,40 17.608.182,55 17.715.477,63 18.560.472,03 18.206.147,33 18.351.236,46 18.509.454,79 18.631.865,34 18.584.589,88 37.860.682,94 19.131.724,22 245.828.393,42 190.000,00
. Pensões 3.912.507,95 2.601.173,41 2.586.586,95 2.616.235,47 2.720.631,97 2.691.230,35 2.640.487,82 2.626.803,73 2.645.294,64 2.672.103,00 4.961.298,77 2.743.874,17 35.418.228,23 60.000,00
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
26.309.461,36 20.090.029,03 20.433.672,32 20.535.093,30 22.057.108,51 20.746.021,38 21.453.892,47 21.367.872,30 21.256.772,38 20.813.797,07 37.670.376,20 9.340.811,75 262.074.908,07 20.000,00
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
176.226,56 41.022,22 238.902,82 203.380,20 1.104.967,86 91.425,33 778.144,79 665.872,02 457.760,19 42.246,47 147.483,84 457.685,88 4.405.118,18 20.000,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265,44 0,00 0,00 0,00 0,00 14.018.162,39 1.966.828,06 15.985.255,89 0,00
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
26.133.234,80 20.049.006,81 20.194.769,50 20.331.713,10 20.952.140,65 20.654.330,61 20.675.747,68 20.702.000,28 20.799.012,19 20.771.550,60 23.504.729,97 6.916.297,81 241.684.534,00 0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
79.070.429,80 59.887.851,89 60.162.603,15 60.684.203,11 60.328.857,58 63.149.358,88 62.022.219,24 61.793.746,18 62.109.696,03 62.749.882,95 108.457.078,3088.838.491,60 829.254.418,71 2.830.000,00
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.233.714.884.820,18
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 832.084.418,71 0,067445%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.855.137.072,30 0,150370%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.762.380.218,69 0,142852%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.669.623.365,07 0,135333%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do
art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011,
a saber:
a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$
25.465.127,16;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$
6.403.111,57.
4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados":
Valor: R$ 2.885.156,57
Fato Gerador (competência): 01/1994 a 06/2000
Data do pagamento: novembro/2023
Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 543 do MDF 13ª edição.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RPNP)¹
RAP EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMP. NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSC. POR INSUF.
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RPNP DO
EXERCÍCIO) (h)=(f-g)
. Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-b+c+d+e)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
(I)
45.111.425,28 13.091,22 28.111.154,77 55.436,36 10.354,01 16.921.388,92 10.009.672,96 0,00 6.911.715,96
. 1000 - Recursos Livres da União 42.111.425,28 13.091,22 25.111.154,77 55.436,36 10.354,01 16.921.388,92 10.009.672,96 0,00 6.911.715,96
. 1001 - Recursos Livres da Seguridade
Social
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 26.137.778,08 0,00 256.017,04 0,00 0,00 25.881.761,04 726.785,95 0,00 25.154.975,09
. 1027 - Custas Judiciais 764.822,92 0,00 172,44 0,00 0,00 764.650,48 692.892,86 0,00 71.757,62
. 1050 - Recursos Próprios Primários de
Livre Aplicação
5.537.480,73 0,00 12.426,76 0,00 0,00 5.525.053,97 0,00 0,00 5.525.053,97
. 1081 - Recursos de Convênios 19.280.484,83 0,00 0,00 0,00 0,00 19.280.484,83 0,00 0,00 19.280.484,83
. 1138 - Melhoria da Prestação
Jurisdicional
554.989,60 0,00 243.417,84 0,00 0,00 311.571,76 33.893,09 0,00 277.678,67
. TOTAL (III) = (I + II) 71.249.203,36 13.091,22 28.367.171,81 55.436,36 10.354,01 42.803.149,96 10.736.458,91 0,00 32.066.691,05
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15
Nota:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
.
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 832.084.418,71 0,067445%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.855.137.072,30 0,150370%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.762.380.218,69 0,142852%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.669.623.365,07 0,135333%
. RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total 10.736.458,91 42.803.149,96
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
Presidente do Tribunal
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
GISELE MARA SCHIER
Diretora da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças
Substituta
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 510/2024, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Anexo 5 - Disponibilidade de Caixa e Inscrição em RP - TCU
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
. Tabela 4 - Disponibilidades e
Fluxo - 2023
Fonte
Recursos
Reduzida
Disponibilidade
Bruta (a)
RPP de
Exercícios
Anteriores (b)
RPP do
Exercício (c)
RPNP de
Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
(e)
Disponibilidade
Líquida (f) (a - b - c -
d - e)
RPNP do Exercício Empenhos não
Liquidados
Cancelados por
Insuficiência
Financeira
Para Nota:
Disponibilidade para RP
a Receber
Para Nota:
Disponibilidade por
TED a Receber
Para Nota:
Obrigações
para RP a
Liberar
Para Nota:
Obrigações por
TED a Liberar
. Recursos Ordinários 0 21.011.517,02 0,00 11.084.215,63 0,00 0,00 9.927.301,39 1.738.318,48 0,00 0,00 0,00 0,00
. 02. Recursos vinculados à
Seguridade Social (exceto
Previdência)
1 153,68 0,00 153,68 0,00 0,00 0,00 0,00
. 03. Recursos Vinculados à
Previdência Social (RPPS)
56 285.409,44 285.409,44 0,00 0,00 92.659,51 0,00 0,00 0,00
. 09. Recursos Vinculados a
Fundos, Órgãos e Programas
27 446.757,71 0,00 14.489,05 30.288,91 0,00 401.979,75 351.690,53 0,00 0,00 0,00 0,00
. 09. Recursos Vinculados a
Fundos, Órgãos e Programas
50 1.058.946,67 3.817,76 0,00 1.055.128,91 1.252,28 0,00 0,00 0,00 0,00
. 09. Recursos Vinculados a
Fundos, Órgãos e Programas
81 1.133.733,69 0,00 1.133.733,69 0,00 0,00 0,00 0,00
. 09. Recursos Vinculados a
Fundos, Órgãos e Programas
138 365.270,88 0,00 2.190,40 35.395,57 0,00 327.684,91 151.067,64 0,00 0,00 0,00 0,00
. 10. Outros Recursos
Vinculados
491 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.
. FONTE: TESOURO GERENCIAL 2023 - SOF - DCCONT - 19/01/2024 ÀS 09:10 HORAS.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.885.000,00
.
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 346.647.642,23 0,028098
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 833.719.844,99 0,067578
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 792.033.852,74 0,064199
.
. DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
. Dívida Consolidada Líquida 0 0
. Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0 0
.
. GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
. Total das Garantias Concedidas 0 0
. Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0 0
.
. OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
. Operações de Crédito Internas e Externas 0 0
. Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 0
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0 0
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 0
.
. RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Valor Total 2.242.328,93 12.845.982,33
. FONTE: TESOURO GERENCIAL - SPF - DCCONT - 19/JAN/2024 - 10:00h
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
jan/2023 fev/2023 mar/2023 abr/2023 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
42.404.982,25 33.455.120,12 34.575.772,81 34.192.061,61 34.111.155,31 34.505.367,35 34.520.627,13 34.977.902,55 34.822.988,87 35.065.127,24 40.774.528,67 65.327.345,07 458.732.978,98 165.881,68 458.898.860,66
Pessoal Ativo 28.229.583,86 23.543.896,64 24.416.086,40 24.096.400,63 23.888.176,56 24.062.155,02 24.202.753,48 24.780.110,63 24.605.911,37 24.687.057,06 25.812.604,78 49.252.464,48 321.577.200,91 165.881,68 321.743.082,59
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
24.565.896,49 19.712.531,62 20.588.059,60 20.034.726,72 20.077.552,77 20.356.053,58 20.228.453,77 20.814.823,21 20.651.509,60 20.759.453,22 21.783.218,83 41.402.465,22 270.974.744,63 165.881,68 271.140.626,31
Obrigações Patronais 3.663.687,37 3.831.365,02 3.828.026,80 4.061.673,91 3.810.623,79 3.706.101,44 3.974.299,71 3.965.287,42 3.954.401,77 3.927.603,84 4.029.385,95 7.849.999,26 50.602.456,28 0,00 50.602.456,28
Pessoal Inativo e Pensionistas 14.175.398,39 9.911.223,48 10.159.686,41 10.095.660,98 10.222.978,75 10.443.212,33 10.317.873,65 10.197.791,92 10.217.077,50 10.378.070,18 14.961.923,89 16.074.880,59 137.155.778,07 0,00 137.155.778,07
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
11.888.892,33 8.365.092,77 8.613.555,70 8.572.368,90 8.701.979,60 8.902.759,48 8.791.821,91 8.675.700,62 8.694.192,90 8.859.280,74 11.986.060,57 13.755.939,75 115.807.645,27 0,00 115.807.645,27
Pensões 2.286.506,06 1.546.130,71 1.546.130,71 1.523.292,08 1.520.999,15 1.540.452,85 1.526.051,74 1.522.091,30 1.522.884,60 1.518.789,44 2.975.863,32 2.318.940,84 21.348.132,80 0,00 21.348.132,80
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.334.473,06 9.990.819,18 10.431.063,42 10.217.655,87 10.184.530,76 10.379.752,18 10.253.565,06 10.133.483,33 10.152.768,91 10.313.761,59 16.518.947,61 1.174.515,78 112.085.336,75 165.881,68 112.251.218,43
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
214.478,45 0,00 0,00 0,00 128,93 848,44 0,00 0,00 0,00 208.005,81 423.461,63 0,00 423.461,63
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
149.646,16 79.595,70 303.647,19 156.138,32 43.549,21 0,00 0,00 0,00 1.621.332,31 44.914,32 2.398.823,21 165.881,68 2.564.704,89
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.970.348,45 9.911.223,48 10.127.416,23 10.061.517,55 10.140.852,62 10.378.903,74 10.253.565,06 10.133.483,33 10.152.768,91 10.313.761,59 14.897.615,30 921.595,65 109.263.051,91 0,00 109.263.051,91
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
40.070.509,19 23.464.300,94 24.144.709,39 23.974.405,74 23.926.624,55 24.125.615,17 24.267.062,07 24.844.419,22 24.670.219,96 24.751.365,65 24.255.581,06 64.152.829,29 346.647.642,23 0,00 346.647.642,23
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
RCL (IV)
1.233.714.885.000,00 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL -
DTP (V) = (A) + (B)
346.647.642,23 0,028098%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II
e III, art. 20 da LRF)
833.719.844,99 0,067578%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95
x VI) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
792.033.852,74 0,064199%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90
x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
750.347.860,49 0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 19/JAN/2024 às 09:55 horas
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 3.173.847,34
Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 21.274.611,76
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Tribunal
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças