PORTARIA Nº 3.163, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIO SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. BERNARDO GORINI DE ARAUJO PASSOS PACHECO, nascido em 16 de janeiro de 1991, filho de Ricardo Passos Pacheco e de Karla Gorini de Araujo Passos Pacheco, adquirindo a holandesa (Processo nº 08018.073382/2023-16); ELISA JIHAE LIM, NASCIDA EM 11 DE JUNHO DE 1981, FILHA de Dai Yong Lim e de Jung Rye Lim, adquirindo a nacionalidade coreana (Processo nº 08018.070744/2023-17); ISABELA PARREIRA DE SAMPAIO, nascida em 24 de janeiro de 1992, filha de Alberto José de Sampaio e de Elane Parreira de Sampaio, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.075142/2023-48); ITALO SILVA SANTOS, nascido em 22 de setembro de 1986, filho de Pedro Pereira dos Santos e de Marilaura de Almeida Silva, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.000925/2024-59); JOÃO HENRIQUE MACHADO SILVA, nascido em 25 de novembro de 1982, filho de Jose Henrique Pereira da Silva e de Tania Maria Machado Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.067903/2023-98). MELISSA KAMIMURA YAMAMOTO que passou assinar, MERISA IIMORI, nascido em 17 de setembro de 1997, filha de Fabio Shoji Yamamoto e de Meiri Keiko Kamimura, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.066645/2023-22); SANDRA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA, nascida em 08 de dezembro de 1980, filho de Jorge Jacinto Pereira e de Maria das Gracas da Silva Pereira, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.065849/2023-46) e; WANDERSON MAILSON PEREIRA DE CARVALHO, nascido em 10 de março de 1988, filho de Rita Pereira de Carvalho, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.074038/2023-36). ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.163, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 25/01/2024