PORTARIA Nº 3.161, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.161, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio
da Portaria CPMIG nº 2645, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, e que o(a) requerente
apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CAIQUE HUANG que passou assinar XU HUANG, nascido em 15 de junho de
2007, filho de Yingyuan Huang e Caihong Wu, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.052959/2023-48);
ELIS REGINA AREVALOS SOARES