PORTARIA Nº 3.159, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.159, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio
da Portaria CPMIG nº 824, DE 20 DE JULHO DE 2022, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JONATHAN HUANG CAI, nascido em 23 de junho de 1999, filho de CAI
YIXING e de HUANG YUSHUANG, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.009210/2022-08);
ELIS REGINA AREVALOS SOARES