PORTARIA Nº 3.158, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.158, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio
da Portaria CPMIG nº 2429, DE 19 DE JULHO DE 2023, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
SORAYA RAO que passou assinar ZHIXIAN RAO, nascida em 09 de abril de
2006, filha de Feilong Rao e de Qunyan Wang, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.040245/2023-97);
ELIS REGINA AREVALOS SOARES