PORTARIA Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. DESPESA LIQUIDADAS INSCRITAS
. COM TOTAL EM RESTOS A
. PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
. Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 12 MESES) PROCESSA-
. (a) SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
25.987.752,50 20.419.618,95 20.404.631,11 20.487.675,08 20.391.835,15 20.832.611,03 20.481.932,15 20.720.960,69 20.418.057,40 20.685.540,82 31.434.473,66 24.339.298,38 266.604.386,92 6.017.872,81
. Pessoal Ativo 20.097.096,53 16.305.600,03 16.273.268,02 16.262.453,32 16.127.970,63 16.464.832,38 16.214.416,06 16.277.827,47 16.106.194,47 16.278.823,44 24.761.869,27 20.038.691,12 211.209.042,74 6.017.872,81
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
17.852.707,52 13.928.362,22 13.907.146,07 13.901.311,61 13.780.289,74 14.104.647,40 13.848.933,15 13.910.906,32 13.746.694,04 13.915.469,19 20.111.965,76 17.635.048,98 180.643.482,00 5.952.279,15
. Obrigações Patronais 2.244.389,01 2.377.237,81 2.366.121,95 2.361.141,71 2.347.680,89 2.360.184,98 2.365.482,91 2.366.921,15 2.359.500,43 2.363.354,25 4.649.903,51 2.403.642,14 30.565.560,74 65.593,66
. Pessoal Inativo e Pensionistas 5.890.655,97 4.114.018,92 4.131.363,09 4.225.221,76 4.263.864,52 4.367.778,65 4.267.516,09 4.443.133,22 4.311.862,93 4.406.717,38 6.672.604,39 4.300.607,26 55.395.344,18 0,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
4.569.933,01 3.210.233,03 3.227.577,20 3.323.547,60 3.362.347,35 3.466.261,48 3.365.998,92 3.522.029,27 3.403.322,91 3.438.726,80 5.269.005,63 3.370.738,42 43.529.721,62 0,00
. Pensões 1.320.722,96 903.785,89 903.785,89 901.674,16 901.517,17 901.517,17 901.517,17 921.103,95 908.540,02 967.990,58 1.403.598,76 929.868,84 11.865.622,56 0,00
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
5.800.679,86 4.011.146,27 4.018.653,76 4.040.969,79 4.055.874,86 4.159.121,03 4.064.473,33 4.201.477,98 4.084.653,51 4.111.661,12 4.108.350,48 3.855.261,73 50.512.323,72 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.877,81 22.492,67 0,00 3.107,23 7.625,45 1.429,50 164.912,54 216.445,20 0,00
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
5.800.679.86 4.011.146,27 4.018.653,76 4.040.969,79 4.055.874,86 4.142.243,22 4.041.980,66 4.201.477,98 4.081.546,28 4.104.035,67 4.106.920,98 3.690.349,19 50.295.878,52 0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
20.187.072,64 16.408.472,68 16.385.977,35 16.446.705,29 16.335.960,29 16.673.490,00 16.417.458,82 16.519.482,71 16.333.403,89 16.573.879,70 27.326.123,18 20.484.036,65 216.092.063,20 6.017.872,81
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 222.109.936,01 0,018003
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 540.009.342,23 0,043771
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
513.008.875,12 0,041582
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 486.008.408,01 0,039394
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 19/janeiro/2024 às 10h30min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição (p. 515/516), neste quadrimestre, foi realizada a dedução de todas as Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE CAIXA RESTOS A EMPENHOS NÃO DE CAIXA
. DISPONIBI- LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS LÍQUIDA (APÓS
. IDENTIFICAÇÃO LIDADE DE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS CANCELADOS (NÃO A INSCRIÇÃO
. DOS CAIXA e Não Pagos Empenhados Demais EM RESTOS A INSCRITOS POR EM RESTOS A
. RECURSOS BRUTA De e Não Obrigações PAGAR NÃO E NÃO INSUFICIÊNCIA PAGAR NÃO
. (a) Exercícios Do Exercício Liquidados Financeiras PROCESSADOS LIQUIDADOS FINANCEIRA) PROCESSADOS
. Anteriores (c) de Exercícios (e) DO EXERCÍCIO) DO EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO)
. (b) Anteriores (d) (f) = (a - (b+c+d+e)) (g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 12.433.321,10 6.578,36 159.778,36 248.077,29 0,00 12.018.887,09 12.018.887,09 0,00 0,00
. Recursos Livres da União 12.433.321,10 6.578,36 159.778,36 248.077,29 0,00 12.018.887,09 12.018.887,09 0,00 0,00
. 000 - Recursos Livres da União 12.433.321,10 6.578,36 159.778,36 248.077,29 0,00 12.018.887,09 12.018.887,09 0,00 0,00
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.828.328,08 0,00 545,85 0,00 127.292,43 1.700.489,80 1.700.489,80 0,00 0,00
. Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Outros Recursos Vinculados 1.828.328,08 0,00 545,85 0,00 127.292,43 1.700.489,80 1.700.489,80 0,00 0,00
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.701.035,65 0,00 545,85 0,00 0,00 1.700.489,80 1.700.489,80 0,00 0,00
. 050 - Recursos Próprios Livres da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 051 - Recursos Livres da Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 491 - Recursos Diversos 127.292,43 0,00 0,00 0,00 127.292,43 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 14.261.649,18 6.578,36 160.324,21 248.077,29 127.292,43 13.719.376,89 13.719.379,89 0,00 0,00
FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 19/janeiro/2024 às 10h30min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 12.151.487,06.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art.48 - ANEXO 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 222.109.936,01 0,018003
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 540.009.342,23 0,043771
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 513.008.875,12 0,041582
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 486.008.408,01 0,039394
. RESTOS A DISPONIBILIDADE
. PAGAR DE CAIXA LÍQUIDA
. EMPENHADOS (APÓS A INSCRI-
. RESTOS A PAGAR E NÃO ÇÃO EM RESTOS A
. LIQUIDADOS PAGAR NÃO
. DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO
. EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 13.719.376,89 0,00
FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 19/janeiro/2024 às 10h30m.
ROBSON COSTA RODRIGUES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Presidente do Tribunal