PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria nº 548, de 13 de dezembro de 2023,
que institui Comissões Assessoras de Área para
realização de estudos de revisão do Instrumento de
Avaliação in loco de Cursos de Graduação utilizado no
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso V do art. 22 do anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Os artigos 1º, 2º e 5º da Portaria nº 548, de 13 de dezembro de 2023,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º [...]
Parágrafo único. As comissões serão organizadas conforme as áreas gerais da
Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para os cursos de graduação
e sequenciais de formação específica do Brasil (Cine Brasil), para análise das especificidades
de cada área, acompanhadas de comissões de atuação transversal com foco nas
características de cursos de modalidade a distância e de cursos superiores de
tecnologia."
"Art. 2º [...]
Parágrafo único. As comissões de atuação transversal são:
I - Educação a distância; e
II - Cursos Superiores de Tecnologia."
"Art. 5º [...]
§ 1º Os integrantes das comissões devem ser docentes, com formação dentro
da área de atuação da comissão e, preferencialmente, experiência como avaliador na
aplicação do IACG, em processos de avaliação in loco no âmbito do Sinaes.
§ 2º A critério da Daes, outros especialistas que possam contribuir para os
estudos poderão ser convidados para participação eventual."
Art. 2º O ANEXO I da Portaria nº 548, de 13 de dezembro de 2023 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Cronograma Provável de Início das Atividades
. Início provável dos trabalhos das Comissões Assessoras de Área Data
. Educação;
Saúde e Bem-Estar;
Engenharia, Produção e Construção;
Educação a distância; e
Cursos Superiores de Tecnologia.
A partir de Janeiro de 2024
. Artes e Humanidades;
Ciências Sociais, Comunicações e Informações;
Negócios, Administração e Direito; e
Ciências Naturais, Matemática e Estatística.
A partir de Maio de 2024
. Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação;
Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária; e
Serviços.
A partir de Setembro de 2024
Art. 3º Os demais dispositivos da Portaria nº 548, de 13 de dezembro de 2023,
permanecem inalterados.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO