PORTARIA Nº 13.686, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.686, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 41-A, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30,
de 21 de junho de 2021, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que
consta do processo nº 00065.053161/2023-46, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 141-007, Revisão D (IS nº 141-
007D), intitulada "Programas de Instrução e Manual de Instruções e Procedimentos.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I-aPortarianº10.566/SPL,de16defevereirode2023,publicadanoDiárioOficialda
União de 24 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 48, que aprovou a IS nº 141-007, Revisão C;
II-aPortarianº10.098/SPL,de20dedezembrode2022,publicadanoDiárioOficialda
União de 23 de dezembro de 2022, Seção 1, página 88, que aprovou a IS nº 141-007, Revisão B; e
III-oart.1ºdaPortarianº1.529/SPO,de12dejunhode2020,publicadanoDiárioOficial
da União de 15 de junho de 2020, Seção 1, página 128, que aprovou a IS nº 141-007, Revisão A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ