PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
9ª Região - CREFITO-9, no exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas
no Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975:
Considerando que a posse dos conselheiros e nomeação da diretoria foi
ocorreu no dia 15/12/2023, a elaboração, avaliação e aprovação do Orçamento
Programa para 2024 do CREFITO9;
Considerando que a Gestão do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional é Colegiada e integrada pela composição de 9 membros efetivos e
suplentes, por força da Lei Federal n.° 6.316/75, art. 2°;
Considerando as capacidades da Presidente e da diretoria nomeada na
Reunião Plenária nº 146 de 15 de dezembro de 2024 e nomeados para dar
manutenção dos serviços públicos e adotar providências administrativas;
Considerando que no dia 19/01/2024 restaram entregues as versões finais
integrantes do Planejamento de Receitas e Despesas para o exercício de 2024,
Orçamento-programa exercício 2024, bem como a previsão orçamentária analítica;
Considerando o interesse público expressado no Relatório Contábil do
CREFITO9 n° 01/2024, apontando a necessidade de aprovação do Orçamento-Programa
para o exercício de 2024 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 9ª Região-CREFITO9; resolve:
Art. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da Nona Região, o orçamento-programa para o exercício de 2024,
cujo resumo está publicado no Anexo I integrante desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
INGRIDH FARINA DA SILVA