PORTARIA Nº 1.263, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.263, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Regimento Interno e o Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho -
Fundacentro.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO as incumbências previstas no Art. 6º e no inciso X do Art.
12 do Decreto nº 10.096 de 6 de novembro de 2019 e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001501/2021-02, resolve:
Art. 1º Ficam revogados a alínea "b" do inciso II do art. 3º e o art. 10 da
Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022.
Art. 2º A Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º ..............................................................................................................:
................................................................................................................................
IV - Diretorias:
................................................................................................................................
c) Diretoria de Conhecimento e Tecnologia:
................................................................................................................................
1. Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação;
2. Coordenação de Difusão de Conhecimento e Educação; e
3. Coordenação de Inovação e Parcerias."
Art. 11. ..................................................................................................................
................................................................................................................................
XIII - auxiliar a Presidência e as Diretorias na gestão das atividades
desempenhadas pelos servidores da Fundacentro nas unidades descentralizadas, visando
o uso adequado da força de trabalho e a integração entre os servidores de diferentes
unidades;"
"Art. 25-A. À Coordenação de Inovação e Parcerias compete:
I - coordenar, em articulação com as diretorias, as ações de inovação da
Fundacentro;
II - administrar o Laboratório de Inovação da Fundacentro;
III - formalizar processos e demandas relacionadas à política de inovação da
Fundacentro e ao Laboratório de Inovação da Fundacentro;
IV - implementar, sedimentar e zelar pela manutenção da política
institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras
formas de transferência de tecnologia no âmbito da Fundacentro;
V - instruir processo administrativo e opinar sobre solicitação de inventor
independente, que comprove depósito de pedido de patente, para adoção de invenção
na forma do art. 22 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, manifestando-se
quanto à conveniência e à oportunidade da solicitação e à elaboração de projeto
voltado à avaliação da criação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização,
industrialização e inserção no mercado;
VI - auxiliar o inventor na elaboração do pedido de registro ou o pedido de
patente junto ao órgão competente e acompanhar o processo de proteção, nacional
e/ou internacional, das criações desenvolvidas na instituição, e o seu licenciamento no
âmbito da Fundacentro;
VII - avaliar o interesse institucional em ações que:
a) tratem de transferência de tecnologia e de exploração de criação científica
ou tecnológica e de obras intelectuais passíveis de proteção em que a Fundacentro é
a receptora ou licenciada; e
b) promovam a inovação tecnológica, presentes em processos que tratem do
compartilhamento e/ou permissão para utilização de laboratórios, equipamentos,
instrumentos, materiais e demais instalações da Fundacentro com organizações públicas
e privadas em ações voltadas à inovação tecnológica;
VIII - promover as ações de transferência de tecnologia, licenciamento,
industrialização e comercialização, direta ou indiretamente, mediante celebração de
instrumentos contratuais e congêneres, e diligenciar toda e qualquer iniciativa que vise
a esse propósito;
IX - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de
pesquisa para o atendimento das disposições contidas na Lei nº 10.973, de dezembro
de 2004;
X - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na
Fundacentro passíveis de proteção intelectual;
XI - acompanhar e zelar pela manutenção e defesa dos títulos de
propriedade intelectual da Fundacentro;
XII - promover estudos de prospecção tecnológica, inteligência competitiva e
propor estratégias para a transferência das inovações geradas pela Fundacentro à
sociedade;
XIII - propor às diretorias pertinentes, iniciativas, cursos e eventos de
capacitação da comunidade da Fundacentro em torno das questões relativas à inovação,
propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
XIV - promover e acompanhar o relacionamento institucional da Fundacentro
com organizações públicas e privadas, em especial as ações envolvendo:
a) contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga
de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvido;
b) obtenção de direito de uso ou de exploração de criação protegida;
c) prestação de serviços voltados à resolução de problemas inerentes à
aplicação de novas tecnologias; e
d) acordos de parceria para realização de ações conjuntas, principalmente as
que envolvam o desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo;
XV - representar a Fundacentro nos fóruns referentes à inovação tecnológica,
em particular, aqueles que tratem de questões relativas à gestão de propriedade
intelectual e transferência de tecnologia;
XVI - auxiliar a Presidência na prospecção e formalização de parceria com
órgãos públicos e privados, em âmbito nacional ou internacional, para cumprimento das
missões institucionais da Fundacentro;
XVII - acompanhar a execução dos acordos e parcerias da Fundacentro; e
XVIII - executar outras ações relacionadas à inovação e parcerias requeridas
pelo Presidente.
§ 1º Para exercício das competências previstas neste artigo, o Coordenador
de Inovação e Parcerias poderá encaminhar à Presidência pedido de auxílio técnico por
parte de outros órgãos públicos.
§ 2º A Coordenação de Inovação e Parcerias desempenhará as funções do
Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) previstas na Lei nº 10.973, de dezembro de 2004."
"Art. 23. À Diretoria de Conhecimento e Tecnologia compete planejar,
coordenar, executar e avaliar a execução das atividades relacionadas à tecnologia da
informação e comunicação, eventos, cursos, gestão do acervo bibliográfico, documental,
publicações, inovações, parcerias e, especialmente:
............................................................................................................................. "
"Art. 30. Aos ocupantes dos cargos comissionados de Assessor, Assessor
Técnico e Assistente Técnico incumbe executar as atividades de assessoramento ao seu
respectivo superior e, especificamente:
................................................................................................................................"
"ANEXO II
. UNIDADE SIGLA Quant. Denominação/
Cargo/Função
Código do
Cargo
.
Presidência
PRES 1 Presidente CCE 1.17
. 1 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
. Gabinete GAB 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Seção de Apoio ao Gabinete I - 1 Chefe FCE 1.03
. Serviço de Comunicação Institucional SCI 1 Chefe FCE 1.06
. Setor de Apoio à Comunicação Institucional - 1 Chefe FCE 1.02
. Coordenação-Geral de Gestão Corporativa CGGC 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Setores de Apoio à Gestão Corporativa - 2 Chefe FCE 1.02
. Serviço de Desenvolvimento de Pessoas SDP 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Administração de Pessoas SAP 1 Chefe FCE 1.05
. Coordenação de Gestão de Pessoas CGP 1 Coordenador FCE 1.10
. Coordenação de Planejamento Estratégico CPE 1 Coordenador FCE 1.10
.
Auditoria Interna
AI 1 Auditor-Chefe FCE 1.13
. - 1 Assistente Técnico FCE 2.06
.
Procuradoria Federal
PF 1 Procurador-Chefe FCE 1.13
. - Assistente Técnico FCE 2.06
. Corregedoria COR 1 Corregedor FCE 1.10
.
Diretoria de Administração e Finanças
DAF 1 Diretor FCE 1.15
. - 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. Setores de Apoio à Diretoria de Administração
e Finanças
- 3 Chefe FCE 1.02
. Coordenação de Administração CAD 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço de Compras SCP 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Logística SLO 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Material e Patrimônio SMP 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Gestão de Contratos SGC 1 Chefe FCE 1.05
. Coordenação de Orçamento e Finanças COF 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço de Execução Orçamentária e
Financeira
SEF 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Contabilidade SCO 1 Chefe FCE 1.05
.
Diretoria de Pesquisa Aplicada
DPA 1 Diretor CCE 1.15
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Setor de Apoio à Diretoria de Pesquisa
Aplicada
- 1 Chefe FCE 1.02
.
Coordenação-Geral de Projetos
CGPE 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 6 Coordenador de
Projeto
FCE 3.10
. Serviço de Apoio Técnico e Pesquisa SATP 1 Chefe FCE 1.05
. Coordenação de Apoio à Pesquisa CAP 1 Coordenador FCE 3.10
. Serviço de Laboratórios de Apoio à Pesquisa SLAP 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Laboratórios de EPI SLEP 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Epidemiologia e Estatística SEE 1 Chefe FCE 1.05
.
Diretoria de Conhecimento e Tecnologia
DCT 1 Diretor CCE 1.15
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. Setor de Apoio à Diretoria de Conhecimento e
Tecnologia
- 1 Chefe FCE 1.02
. Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação
CTIC 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço de Tecnologia - Desenvolvimento de
Negócios
STDN 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Tecnologia - Infraestrutura e
Operações
STIO 1 Chefe FCE 1.05
. Coordenação de Difusão de Conhecimento e
Educação
CCE 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço de Cursos e Eventos SCE 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Publicação SPR 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Biblioteca e Documentação SBD 1 Chefe FCE 1.05
. Coordenação de Inovação e Parcerias CIP 1 Coordenador FCE 1.10
. Setor de Apoio à Gestão no Distrito Federal EADF 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Escritório
Avançado da Baixada Santista
EABS 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Escritório
Avançado de Campinas
EACA 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado de Espírito
Santo
EAES 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado de Minas
Gerais
EAMG 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado de
Pernambuco
EAPE 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado de Santa
Catarina
EASC 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado do Pará EAPA 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado do
Paraná
EAPR 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado do Rio de
Janeiro
EARJ 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado do Rio
Grande do Sul
EARS 1 Chefe FCE 1.02
. Setor de Apoio à Gestão no Estado da
Bahia
EABA 1 Chefe FCE 1.02
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA