PAS Nº 48062.970029/2024-38 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 871.297/2017-MAXGRAN GRANITO EIRELI -AI N°6339/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974422/2022-39 873.062/2016-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME -AI N°5635/2022/DIFIS-
PAS Nº 48062.970029/2024-38
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 25/01/2024