DESPACHO SSO-ANP Nº 87, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/01/2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 87, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.219467/2022-93, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do
FPSO Petrojarl I, localizado no Campo de Atlanta, Bacia de Santos (Contrato de concessão
nº 48000.003573/97-91), a ser executado pela empresa Enauta Energia S.A., nos termos do
Parecer nº 25/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 23/01/2024 (SEI nº 3706625).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO