DESPACHO SDL-ANP Nº 83, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 83, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art.41, inciso II, alínea "c" da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta
no processo nº 48610.227008/2023-64, torna pública a revogação da Autorização ANP nº
786, de 8 de dezembro de 2021, outorgada à matriz da sociedade SAFRA DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.579.639/0001-83, bem como da Autorização
ANP nº 741, de 25 de setembro de 2023, outorgada à filial inscrita no CNPJ sob o nº
37.579.639/0002-64, para o exercício da atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE