DESPACHO SDL-ANP Nº 82, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 82, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições art. 18,
§ 2º, inciso I da Resolução ANP nº 777 de 5 de abril de 2019 e o que consta do processo nº
48610.228576/2023-82, torna pública a revogação da Autorização 930, de 18 de dezembro
de 2023, somente em relação à matriz da sociedade COOPERATIVA DE PRODUTORES DE
CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO, inscrita no CNPJ nº
61.149.589/0001-89, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE