DESPACHO Nº 4.414, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/01/2024

DESPACHO Nº 4.414, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000490/2017-96 decide
suspender parcialmente, no montante de 12.800,00 kW, a operação comercial da UFV
Paracatu 4, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.MG.033991-1.01,
ficando sua potência instalada limitada a 20.200,00 kW, no Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais, outorgada à Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A.,
a partir da publicação do presente despacho.
RAFAEL ERVILHA CAETANO