DESPACHO Nº 2/2024 (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 2/2024
Destino: Arquivamento Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de
Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): SELCRED INTERMEDIACOES
FINANCEIRAS LTDA EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia de consumidor sobre
telemarketing ativo abusivo perpetrado pela empresa averiguada. Esclarecimentos
prestados. Demanda individual e de âmbito local. Arquivamento.
Considerando que o objeto deste procedimento consiste em demanda
individual, sem repercussão nacional, o que afasta a atribuição deste Departamento para
atuar no caso, nos termos do art. 18, IX, do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, acolho as razões expressas na Nota Técnica 1 (SEI nº26624858), as quais passam
a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos
termos do art. 52 da Lei n.º 9.784, de 1999, com encaminhamento dos autos ao Procon do
Goiás, órgão de defesa do consumidor com atuação no local onde ocorreu o fato a ser
apurado. Publique-se o presente Despacho no Diário Oficial da União. Intime-se a
interessada. Cientifique-se o Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
Considerando que o objeto deste procedimento consiste em demanda
individual, sem repercussão nacional, o que afasta a atribuição deste Departamento para
atuar no caso, nos termos do art. 18, IX, do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, acolho as razões expressas na Nota Técnica 233 (SEI nº 26526619), as quais
passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente
feito, nos termos do art. 52 da Lei n.º 9.784, de 1999, com encaminhamento dos autos ao
Procon do Rio de Janeiro, órgão de defesa do consumidor com atuação no local onde
ocorreu o fato a ser apurado. Publique-se o presente Despacho no Diário Oficial da União.
Intime-se a interessada. Cientifique-se o Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 34/2024 de 19/01/2024, 35/2024 de 19/01/2024, 36/2024 de 19/01/2024,
37/2024 de 22/01/2024, 38/2024 de 22/01/2024, 40/2024 de 23/01/2024 e 41/2024 de
23/01/2024, respectivamente:
. Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.018742/2023-33 Requerente: MADSEN REMILUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHRISTENELLE REMILUS Data Nascimento: 15/04/1984
Passaporte: R11076245 País: HAITI Mãe: ELALIE PIERRE Pai: SAINT-LUC REMILUS
Imigrante: WOOTCHANIE JEROME MICHEL Data Nascimento: 31/10/2015 Passaporte:
R11025390 País: HAITI Mãe: CHRISTENELLE REMILUS Pai: MICHEL JEROME GILBERT
Imigrante: LUCKSON REMILUS Data Nascimento: 27/10/1988 Passaporte: R11068991
País: HAITI Mãe: PIERRE ELALIE Pai: SAINT LUCK REMILUS Imigrante: WOODLLEY JEROME
MICHEL Data Nascimento: 01/12/2010 Passaporte: R11025389 País: HAITI Mãe:
CHRISTENELLE REMILUS Pai: MICHEL JEROME GILBERT.
Processo: 08228.018809/2023-31 Requerente: MIRLENE JULES Prazo:
Indeterminado Imigrante: RICHARDSON PAUL Data Nascimento: 18/02/2007 Passaporte:
R10270231 País: HAITI Mãe: MIRLENE JULES Pai: WILSON PAUL Imigrante: ANGELICA
PAUL Data Nascimento: 07/09/2012 Passaporte: R10262672 País: HAITI Mãe: MIRLENE
JULES Pai: WILSON PAUL.
Processo: 08228.019851/2023-78 Requerente: PATRICK THELIA Prazo: 02 Anos
Imigrante: AMIZENE CETOUTE Data Nascimento: 08/05/1950 Passaporte: R10157291
País: HAITI Mãe: CELYNE DUMASSAIS Pai: ALIX CETOUT Imigrante: JEAN RENE THELIA
Data Nascimento: 27/07/1985 Passaporte: R10318794 País: HAITI Mãe: AMIZENE
CETOUTE Pai: PIERRECIUS THELIA.
Processo: 08228.020221/2023-46 Requerente: VERLOT HENRISCARD Prazo:
31/12/2024 Imigrante: CHRIST MY LOVE ESTIME Data Nascimento: 27/08/2021
Passaporte: R10965483 País: HAITI Mãe: NERLINDA HENRISCARD Pai: CASNOT ESTIME.
Processo: 08228.020335/2023-96 Requerente: BENSON N ATHIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Manocheca Lebrun Athis Data Nascimento: 29/04/1990
Passaporte: BL4802997 País: HAITI Mãe: Genese Hilaire Pai: Alberic Lebrun.
Processo: 08228.021040/2023-37 Requerente: MULLER LOUICIUS Prazo:
05/10/2023 Imigrante: VEDNER LOUICIUS Data Nascimento: 24/07/1997 Passaporte:
SG5652114 País: HAITI Mãe: SILIANE GABRIEL Pai: LUICENE LOUICIUS Imigrante: ANGELA
CALIX Data Nascimento: 19/12/1996 Passaporte: R10305694 País: HAITI Mãe: ANNIA
LAURAN Pai: ANNIEL CALIX Imigrante: ISEMILOVE LOUICIUS Data Nascimento:
29/03/2019 Passaporte: R10305693 País: HAITI Mãe: ANGELA CALIX Pai: MULLER
LOUICIUS.
Processo: 08228.021262/2023-51 Requerente: THERODY ESTIMABLE Prazo:
Indeterminado Imigrante: PETERSON EXILHOMME Data Nascimento: 23/08/2000
Passaporte: R10053681 País: HAITI Mãe: CLOTILDE DESIR Pai: EMIL SYMSUM
EXILHOMME Imigrante: CLOTILDE DESIR Data Nascimento: 07/05/1977 Passaporte:
R10100080 País: HAITI Mãe: SOLANGE BELIZAIRE Pai: CLEBERT DESIR.
Processo: 08228.021448/2023-17 Requerente: Hermany Jacques Prazo:
Indeterminado Imigrante: Taina Jacques Data Nascimento: 03/03/1996 Passaporte:
DL4151052 País: HAITI Mãe: Mona Bertrand Pai: Hermann Jacques.
Processo: 08228.021508/2023-93 Requerente: ALGENE FORTINA Prazo:
Indeterminado Imigrante: Oniack Fortunat Data Nascimento: 04/11/1984 Passaporte:
MG5427581 País: HAITI Mãe: Eticia Pierre Pai: Justin Fortunat.
Processo: 08228.021570/2023-85 Requerente: SAINT HILAIRE BUNO Prazo:
Indeterminado Imigrante: KERBY BUNO Data Nascimento: 26/11/2008 Passaporte:
R11426901 País: HAITI Mãe: ELVINA LAMOTHE Pai: SAINT HILARIE BUNO.
Processo: 08228.021617/2023-19 Requerente: NYPERSON JOEL CASIMIR
Prazo: Indeterminado Imigrante: Makenda Casimir Data Nascimento: 26/12/1990
Passaporte: PL5554156 País: HAITI Mãe: Venese Ranevill Pai: Joel Casimir.
Processo: 08228.021649/2023-14 Requerente: JACQUELIN PETIT FRERE Prazo:
Indeterminado Imigrante: SAMY PETIT FRERE Data Nascimento: 05/02/1999 Passaporte:
GV4927462 País: HAITI Mãe: CLEANTE ALERTE Pai: ANTONY PETIT FRERE Imigrante:
VENISE PETIT FRERE Data Nascimento: 17/06/2002 Passaporte: R10083011 País: HAITI
Mãe: CLEANTE ALERTE Pai: ANTONY PETIT FRERE.
Processo: 08228.021669/2023-87 Requerente: Agelin Alouidor Prazo:
Indeterminado Imigrante: PIERRE MAUDELINE Data Nascimento: 06/10/1997 Passaporte:
TB5582008 País: HAITI Mãe: ANACIA BERNADIN Pai: PULCIO PIERRE Imigrante: JULIANA
ALOUIDOR Data Nascimento: 03/09/2020 Passaporte: R10095444 País: HAITI Mãe:
PIERRE MAUDELINE Pai: AGELIN ALOUIDOR Imigrante: ANECIE PHIDA ALIDOR Data
Nascimento: 26/03/1990 Passaporte: R11577076 País: HAITI Mãe: ANNE MARIE PIERRE
Pai: EMMANUEL ALIDOR.
Processo: 08228.021677/2023-23 Requerente: NADEGE ETIENNE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LINEDIA ETIENNE Data Nascimento: 10/11/1990 Passaporte:
RM50899311 País: HAITI Mãe: JESULA MONPLAISIR Pai: WILNER ETIENNE.
Processo: 08228.021714/2023-11 Requerente: LENER BAPTISTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHRISMATHE BAPTISTE Data Nascimento: 17/12/1986
Passaporte: R10041725 País: HAITI Mãe: CLOTILDE DAMISSE Pai: MAX VITTY TOUSSAINT
Imigrante: LED MAIKA BAPTISTE Data Nascimento: 31/12/2013 Passaporte: R10815177
País: HAITI Mãe: CHRISMATHE BAPTISTE Pai: LENER BAPTISTE Imigrante: YVENA
BAPTISTE Data Nascimento: 10/12/1991 Passaporte: PP4855504 País: HAITI Mãe:
MARGUERITE CADET Pai: MONFILS BAPTISTE Imigrante: BOB KERRY BAPTISTE Data
Nascimento: 11/02/2015 Passaporte: R10041707 País: HAITI Mãe: CHRISMATHE BAPTISTE
Pai: LENER BAPTISTE.
Processo: 08228.022051/2023-34 Requerente: ELINETTE DORLEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: Michard Vertilus Data Nascimento: 04/01/1997 Passaporte:
HE4879506 País: HAITI Mãe: Marie Lourde JOSEPH Pai: Louis lamardieu VERTILUS.
Processo: 08228.022165/2023-84 Requerente: RICHARD FENELON Prazo:
Indeterminado Imigrante: SHERLINE FENELON Data Nascimento: 24/10/1998 Passaporte:
R10234305 País: HAITI Mãe: JACQUELLINE FLEURIMON Pai: RICHARD FENELON
Imigrante: JEAN NESLY FENELON Data Nascimento: 24/01/2005 Passaporte: R10832666
País: HAITI Mãe: JACQUELLINE FLEURIMON Pai: RICHARD FENELON Imigrante: ROBERSON
FENELON Data Nascimento: 20/11/2020 Passaporte: R10828987 País: HAITI Mãe:
JACQUELLINE FLEURIMON Pai: RICHARD FENELON.
Processo: 08228.022220/2023-36 Requerente: FRANCY FENELUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Suze Raymonde Samedi Data Nascimento: 23/12/1994
Passaporte: RM5092322 País: HAITI Mãe: Santa Cruz Jean Baptiste Pai: Raymond
Samedi.
Processo: 08228.022240/2023-15 Requerente: LIGUEMPS FLORVIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: SILDJILINX FLORVIL Data Nascimento: 11/08/2009 Passaporte:
R10923870 País: HAITI Mãe: STEPHANIE PIERRE Pai: LIGUEMPS FLORVIL.
Processo: 08228.022251/2023-97 Requerente: JENNY SIMEON Prazo:
Indeterminado Imigrante: WISEGENS SIMEON Data Nascimento: 09/11/1998 Passaporte:
TB5465374 País: HAITI Mãe: YVROSE DORLUS Pai: JEAN SIMELUS SIMEON.
Processo: 08228.022252/2023-31 Requerente: JULIONES PETIT FRERE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JULIAMSON PETIT FRERE Data Nascimento: 17/11/1992
Passaporte: GV5409958 País: HAITI Mãe: LUCIA DIEUJUSTE Pai: MESILIEN PETIT
FRERE.
Processo: 08228.022267/2023-16 Requerente: DIEUBENIT ANDRELUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Ganier Andrelus Data Nascimento: 05/09/1983 Passaporte:
R10023033 País: HAITI Mãe: Marie Attilus Pai: Gevene Andrelus.
Processo: 08228.022270/2023-13 Requerente: WISLAIRE LUMENE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Maryse Lumene Data Nascimento: 29/09/2005 Passaporte:
R11429298 País: HAITI Mãe: Guerlande Charles Pai: Wislaire Lumene.
Processo: 08228.022284/2023-37 Requerente: VOLVICK MICHEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSE-LORE MICHEL Data Nascimento: 30/01/2004 Passaporte:
MG4992392 País: HAITI Mãe: ELVITA MICHEL DELIMEAU Pai: VOLVICK MICHEL.
Processo: 08228.022311/2023-71 Requerente: SANTHIA JANVIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: JANVIER SADRANA Data Nascimento: 10/12/1986 Passaporte:
PP5237911 País: HAITI Mãe: MERCEDES DEDE Pai: VICTHOMME JANVIER.
Processo: 08228.022329/2023-73 Requerente: WILGUER LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Widmilove Louis Data Nascimento: 30/09/2017 Passaporte:
R11046872 País: HAITI Mãe: Misline Darius Pai: Wilguer Louis.
Processo: 08228.022332/2023-97 Requerente: NANCIE OXEA Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEUNIEL BONHOMME Data Nascimento: 21/08/1986
Passaporte: GV5180679 País: HAITI Mãe: JULIANA MEINTY Pai: MEPRILANT BONHOMME
Imigrante: ONELSON BONHOMME Data Nascimento: 19/11/2010 Passaporte: R11568033
País: HAITI Mãe: NANCIE OXEA Pai: JEUNIEL BONHOMME.
Processo: 08228.022336/2023-75 Requerente: SOINEL LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Marie Kerline Louis Data Nascimento: 22/08/1999 Passaporte:
JC5584426 País: HAITI Mãe: Céliane Marie Peitit-homme Pai: Raynold Louis Imigrante:
Céliane Marie Petit-homme Data Nascimento: 01/08/1963 Passaporte: R11568515 País:
HAITI Mãe: Erzulie François Pai: Pressoir petit-homme.
Processo: 08228.022339/2023-17 Requerente: Richard Robert Prazo:
Indeterminado Imigrante: Wishnider Cameau Data Nascimento: 02/08/1998 Passaporte:
RM5125554 País: HAITI Mãe: Julienne Joseph Pai: Wifrid Cameau.
Processo: 08228.022344/2023-11 Requerente: CENOR MIRBEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: Kenlove Mirbel Data Nascimento: 02/02/2012 Passaporte:
PP5241590 País: HAITI Mãe: Yvonne Coulanges Pai: Cenor Mirbel Imigrante: Luxénor
Mirbel Data Nascimento: 21/07/2010 Passaporte: GV5262122 País: HAITI Mãe: Yvonne
Coulanges Pai: Cenor Mirbel.
Processo: 08228.022348/2023-16 Requerente: JEAN ULRICK JACQUET Prazo:
Indeterminado Imigrante: LESLY JACQUET Data Nascimento: 03/03/1988 Passaporte:
CH4799818 País: HAITI Mãe: DORCIA JEROME Pai: BELANCE JACQUET.
Processo: 08228.022350/2023-79 Requerente: MARIANIE JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: Mathilde Mathieu Data Nascimento: 07/05/2003 Passaporte:
R11313100 País: HAITI Mãe: Marianie Joseph Pai: Raphael Mathieu Imigrante: Stanley
Sajouste Data Nascimento: 26/09/2005 Passaporte: R114322940 País: HAITI Mãe:
Marianie Joseph Pai: Tidjo Sajuste.
Processo: 08228.022368/2023-71 Requerente: FRELANDE CINEAS Prazo:
Indeterminado Imigrante: WIGUENS CINEAS Data Nascimento: 24/12/1988 Passaporte:
PP4875464 País: HAITI Mãe: MARIE CERFILIE DORILAS Pai: FONTES CINEAS Imigrante:
MAGUY CINEAS Data Nascimento: 24/06/1978 Passaporte: R10953421 País: HAITI Mãe:
MARIE CERFILIE CINEAS Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.022369/2023-15 Requerente: REGINALD MERIUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Maysondji Merius Data Nascimento: 15/09/2020 Passaporte:
R10845519 País: HAITI Mãe: Saintanise Merius Pai: Reginald Merius.
Processo: 08228.022371/2023-94 Requerente: JOSEPH WILBERT DAGENE
Prazo: Indeterminado Imigrante: MIRAMISE ADAM Data Nascimento: 03/06/1973
Passaporte: DL4850082 País: HAITI Mãe: JOSEPH ADAM Pai: EMENE JOISSAINT.
Processo: 08228.022374/2023-28 Requerente: REGINALD MERIUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Maurice Merius Data Nascimento: 25/05/1993 Passaporte:
DL4677854 País: HAITI Mãe: Clotilde Dormelus Pai: Maurilus Merius.
Processo: 08228.022435/2023-57 Requerente: LAMOUR NOEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: WONDERSON NOEL Data Nascimento: 30/11/2007 Passaporte:
R10822444 País: HAITI Mãe: IGENIE FIGARO Pai: GERMAIN NOEL Imigrante: WOUBIOLY
NOEL Data Nascimento: 30/08/2013 Passaporte: GV5617083 País: HAITI Mãe: IGENIE
FIGARO Pai: GERMAIN NOEL Imigrante: CLEBENTON NOEL Data Nascimento: 21/06/2018
Passaporte: R10867409 País: HAITI Mãe: ANDRECINE JEAN BAPTISTE Pai: LAMOUR NOEL
Imigrante: ANDRECINE JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 24/05/1989 Passaporte:
R10867410 País: HAITI Mãe: RENELIA SERAFIN Pai: ROMANAIS JEAN BAPTISTE.
Processo: 08228.022446/2023-37 Requerente: EDNER PHILIPPE Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHERLANDE PHILIPPE Data Nascimento: 27/09/2014
Passaporte: RM5125720 País: HAITI Mãe: Derisna PRIMAS Pai: Edner PHILIPPE Imigrante:
Kervens PHILIPPE Data Nascimento: 26/11/2012 Passaporte: RM5125722 País: HAITI
Mãe: Derisna PRIMAS Pai: Edner PHILIPPE.
Processo: 08228.022463/2023-74 Requerente: MARIE ANDREE FELIX DENIS
Prazo: Indeterminado Imigrante: WISBERT DENIS Data Nascimento: 22/04/1999
Passaporte: R10987593 País: HAITI Mãe: SMITHE NORDE Pai: FELIX DENIS.
Processo: 08228.022487/2023-23 Requerente: ESAIE LOSTRHOMME Prazo:
Indeterminado Imigrante: DJENNIE TAXIL Data Nascimento: 02/01/2000 Passaporte:
TB5681946 País: HAITI Mãe: JOCELINE NESTAN Pai: VIVANDIEU TAXIL Imigrante:
MALAICA LOSTRHOMME Data Nascimento: 29/09/2019 Passaporte: R10905716 País:
HAITI Mãe: DJENNIE TAXIL Pai: ESAIE LOSTRHOMME.
Processo: 08228.022502/2023-33 Requerente: LEONCE LEVENSKY JOSEPH
Prazo: Indeterminado Imigrante: ELIANTHA LEONCE JOSEPH Data Nascimento:
12/07/2002 Passaporte: R11489369 País: HAITI Mãe: CLEANTA ORELUS Pai: LAVENTURE
LEONCE JOSEPH.
Processo: 08228.022510/2023-81 Requerente: AGENCE DAMIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: CENAT CERESSE Data Nascimento: 19/04/1981 Passaporte:
GV5630788 País: HAITI Mãe: ELICIA LARECIA Pai: EXCELOME CENAT.
Processo: 08228.022521/2023-61 Requerente: MERCIDIEU SAJOUSE Prazo:
Indeterminado Imigrante: VENETTE JEAN Data Nascimento: 23/01/1980 Passaporte:
GV4690626 País: HAITI Mãe: YVONNETTE PIERRE Pai: VICTOR JEAN.
Processo: 08228.022555/2023-54 Requerente: WILFRID APPOLON Prazo:
Indeterminado Imigrante: Fredelyn Appolon Data Nascimento: 01/04/1995 Passaporte:
RM5024035 País: HAITI Mãe: Sainterspri Devilmar Pai: Wilfrid Appolon.
Processo: 08228.022562/2023-56 Requerente: Therese DUMAS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Obenson Ulysse Data Nascimento: 04/09/2013 Passaporte:
R10234028 País: HAITI Mãe: Therese Dumas Pai: Geslome Ulysse Imigrante: Dinel Petion
Data Nascimento: 01/09/1999 Passaporte: PP5175493 País: HAITI Mãe: Therese Dumas
Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: Widson Ulysse Data Nascimento: 23/01/2007
Passaporte: GV4981122 País: HAITI Mãe: Therese Dumas Pai: Geslome Ulysse.
Processo: 08228.022563/2023-17 Requerente: EDER JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: Joseph Alanda Data Nascimento: 30/09/1995 Passaporte:
GV5538359 País: HAITI Mãe: Rejean Loguste Pai: Joseph Siril.
Processo: 08228.022598/2023-31 Requerente: FEDNEL ANTOINE Prazo:
17/03/2024 Imigrante: NADIA JOSEPH Data Nascimento: 30/06/1994 Passaporte:
TB4829696 País: HAITI Mãe: ANOUSE FRANÇOIS Pai: SAINT PIERRE JOSEPH.
Processo: 08228.022643/2023-56 Requerente: LUCKENSON RENE Prazo:
Indeterminado Imigrante: BENOIT EDELINE Data Nascimento: 25/09/1998 Passaporte:
R11041204 País: HAITI Mãe: PAULINA ADELUS Pai: RENOIT BENOIT Imigrante: RENE
CLAUMERLESON Data Nascimento: 28/03/1996 Passaporte: R11978970 País: HAITI Mãe:
ELDA PHILISTIN Pai: DERILIO RENE.
Processo: 08228.022649/2023-23 Requerente: MIRLANDE HIPPOLYTE Prazo:
20/06/2025 Imigrante: CHELO JEANTY Data Nascimento: 13/05/1991 Passaporte:
HY5270808 País: HAITI Mãe: MELICIE ELISMA Pai: GERAD JEANTY.
Processo: 08228.022664/2023-71 Requerente: MICHELENE ORIOL Prazo:
25/10/2024 Imigrante: KETLENE ORIOL Data Nascimento: 08/12/2000 Passaporte:
R11518147 País: HAITI Mãe: MICHELINE BEAUVIL Pai: CEBIEN ORIOL.
Processo: 08228.022823/2023-38 Requerente: MONA CHERISMA Prazo:
04/10/2024 Imigrante: NICKENSON PROVINCE Data Nascimento: 02/11/1980 Passaporte:
SD4945000 País: HAITI Mãe: JANINE LOREUS Pai: RENAUD PROVINCE.
Processo: 08228.022849/2023-86 Requerente: JOCELIN BERNARD Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROOD SAMUEL ST VAL BERNAND Data Nascimento:
14/01/2015 Passaporte: PL5443079 País: HAITI Mãe: RENETTE ST VAL Pai: JOCELIN
BERNARD Imigrante: RENETTE ST VAL Data Nascimento: 03/09/1985 Passaporte:
BL4722724 País: HAITI Mãe: SAINTE HELENE SAINTIL Pai: REYNOLD ST VAL.
Processo: 08228.022867/2023-68 Requerente: VAGNER RAPHAEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: Elourde François Data Nascimento: 06/11/1993 Passaporte:
R11063123 País: HAITI Mãe: Dueléçia François Pai: Emanuel François.
Processo: 08228.022876/2023-59 Requerente: PHILIPPE MOISE Prazo:
Indeterminado Imigrante: YDALIA MOISE COMFORT Data Nascimento: 02/12/1970
Passaporte: GV5558927 País: HAITI Mãe: ALTANISE NEUS Pai: FREDERIC COMFORT.
Processo: 08228.022883/2023-51 Requerente: JOSEPH CHARITABLE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Ulysse Saul Data Nascimento: 10/02/2013 Passaporte:
TB5385583 País: HAITI Mãe: Joseph Charitable Pai: Verdieu Ulysse.
Processo: 08228.022899/2023-63 Requerente: MEEL ELIE JACQUES Prazo:
Indeterminado Imigrante: DAVIDSON ELIE JACQUES Data Nascimento: 23/06/2001
Passaporte: R10250349 País: HAITI Mãe: ISMENE FRANCOIS Pai: MEEL ELIE JACQUES.
Processo: 08228.022910/2023-95 Requerente: Jean Calem Pierre Prazo:
Indeterminado Imigrante: Pierre Louis Chrisnadain Data Nascimento: 12/07/1997
Passaporte: TB4991571 País: HAITI Mãe: Regenie Volcy Carlo Pierre Pai: Carlo Pierre.
Processo: 08228.022911/2023-31 Requerente: GUERCY SURIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHARLENE SURIN Data Nascimento: 11/06/2013 Passaporte:
R10975087 País: HAITI Mãe: ROODELINE BARTHELEMY Pai: GUERCY SURIN Imigrante:
MORLY EDJOUVICA SURIN Data Nascimento: 27/09/2011 Passaporte: R10243497 País:
HAITI Mãe: ROODELINE BARTHELEMT Pai: GUERCY SURIN Imigrante: MIKERLINE SURIN
Data Nascimento: 19/01/2007 Passaporte: GV5380215 País: HAITI Mãe: MERELUS MONA
Pai: GUERCY SURIN Imigrante: KERLINE SURIN Data Nascimento: 07/11/2013 Passaporte:
R10975091 País: HAITI Mãe: MARIE-SULLIENNE PAUL Pai: GUERCY SURIN.
Processo: 08228.022915/2023-18 Requerente: SANDY MADDY Prazo: 2031
Anos Imigrante: DANIEL FILS DERISIER Data Nascimento: 10/01/1974 Passaporte:
R11439226 País: HAITI Mãe: LEONIE ETIENNE Pai: DANIEL DERISIER.
Processo: 08228.022916/2023-62 Requerente: RUTHE GUSTAVE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Judenyre Gustave Data Nascimento: 01/07/1982 Passaporte:
R11329647 País: HAITI Mãe: Lyvie Brunache Pai: Pierre juste Louifaite Gustave.
Processo: 08228.022921/2023-75 Requerente: GLADYS BRENY Prazo:
Indeterminado Imigrante: WANDERSON PETIT-HOMME Data Nascimento: 15/08/2011
Passaporte: R10919967 País: HAITI Mãe: GLADYS BRENY Pai: JEAN WANCITE PETIT-
HOMME Imigrante: MIGOT BRENY Data Nascimento: 28/09/1995 Passaporte: PL5459590
País: HAITI Mãe: IMMACULA BERLUS Pai: MARCEL BRENY Imigrante: BENDINA DORCELUS
Data Nascimento: 20/06/2007 Passaporte: R10978022 País: HAITI Mãe: GLADYS BRENY
Pai: CARLOT DORCELUS.
Processo: 08228.022926/2023-14 Requerente: BELIZAIRE JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jacques Helene Joseh Ambroise Data Nascimento: 11/09/1984
Passaporte: CH5458810 País: HAITI Mãe: Raymonde Michel Pai: Jackson Ambroise.
Processo: 08228.022927/2023-42 Requerente: JEAN ROBERT LAVENTURE
Prazo: Indeterminado Imigrante: Laventure Sephora Data Nascimento: 24/11/1998
Passaporte: R11069708 País: HAITI Mãe: Marie Molita Pierre Pai: Jean Robert
Laventure.
Processo: 08228.022930/2023-66 Requerente: BELINDA JACQUET Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOUBENS JACQUET Data Nascimento: 20/11/1998 Passaporte:
RM5106284 País: HAITI Mãe: MARIE JACQUELINE MERILAN Pai: DIEUVERSE.
Processo: 08228.022932/2023-55 Requerente: VIVENDIEU JEAN PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: BENET JEAN PIERRE Data Nascimento: 07/11/1992 Passaporte:
SA5265931 País: HAITI Mãe: CHARITE ORDELY Pai: SAIN CURA JEAN PIERRE.
Processo: 08228.022941/2023-46 Requerente: KINSTON LOUIMAIRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Millery Louimaire Data Nascimento: 14/08/1988 Passaporte:
R10860043 País: HAITI Mãe: Phenician Gedeon Pai: Joseph Louimaire Imigrante: Lounie
Louimaire Data Nascimento: 14/09/1986 Passaporte: GV5526321 País: HAITI Mãe:
Fanicia Joseph Pai: Joseph Louimaire.
Processo: 08228.022956/2023-12 Requerente: JEAN ARNOUX BONHEUR
Prazo: Indeterminado Imigrante: BONHEUR ADELSON Data Nascimento: 12/07/1999
Passaporte: TB4814617 País: HAITI Mãe: MARIE RITHA ARISTHÈNE Pai: JEAN ARNOUX
BONHEUR Imigrante: BONHEUR MYRLANDA Data Nascimento: 13/07/1999 Passaporte:
TB4814775 País: HAITI Mãe: ROSELINE BONHEUR DESIR Pai: JEAN ARNOUX BONHEUR.
Processo: 08228.022959/2023-48 Requerente: EVENS PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: ADIANICA DORVILSON Data Nascimento: 26/06/2000
Passaporte: R10242279 País: HAITI Mãe: YVOSE JEAN Pai: YONEL DORVILSON.
Processo: 08228.022965/2023-11 Requerente: AMISSON JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: Chewine Joseph Data Nascimento: 06/10/2000 Passaporte:
R11419764 País: HAITI Mãe: Dezinette Brigarde Pai: Amisson Joseph Imigrante:
Dezinette Brigarde Data Nascimento: 22/05/1981 Passaporte: RM5112649 País: HAITI
Mãe: Ysemanie Jean Pai: Mesidor Brigarde.
Processo: 08228.022978/2023-74 Requerente: ROUDY CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: Loovely Charles Data Nascimento: 27/05/1991 Passaporte:
RM5025994 País: HAITI Mãe: Victoire Louissaint Pai: Benjanor Charles.
Processo: 08228.023001/2023-74 Requerente: BEHENRY SAINT REMY Prazo:
Indeterminado Imigrante: Stanley Saint-Remy Data Nascimento: 12/05/1997 Passaporte:
R11573519 País: HAITI Mãe: Gertrude Dumas Pai: Louis-Coeur Saint-Remy.
Processo: 08228.023051/2023-51 Requerente: LUCKNER JULES Prazo:
Indeterminado Imigrante: WISMITHA JULES Data Nascimento: 20/05/2010 Passaporte:
R11093344 País: HAITI Mãe: CILIAMENE JULES ARISTHENE Pai: LUCNER JULES.
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.049315/2023-13 Requerente: WEG DRIVES & CONTROLS -
AUTOMACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Andrea Itzel Armeaga Malpica Data
Nascimento: 02/10/2000 Passaporte: N09969246 País: MÉXICO Mãe: Addy Cecilia
Malpica Rosado Pai: Andres Armeaga Gomez.
Processo: 08228.050566/2023-24 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: SANTIAGO JOSE CATTANEO SARRIA Data Nascimento:
14/10/1993 Passaporte: AAG723645 País: ARGENTINA Mãe: Laura Elena Sarria Deheza
Pai: Hector Roque Cattaneo.
Processo: 08228.053101/2023-25 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMAL HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1983 Passaporte:
EF0604699 País: BANGLADESH Mãe: NURJAHAN BEGUM Pai: ABDUR RAHMAN.
Processo: 08228.053108/2023-47 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMRUL HASAN Data Nascimento: 05/07/2004 Passaporte:
A04980976 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTER Pai: NUR ALAM.
Processo: 08228.053113/2023-51 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD AL AMIN Data Nascimento: 01/01/1994 Passaporte:
A07828469 País: BANGLADESH Mãe: FARIDA YASMIN Pai: MD NAZRUL ISLAM.
Processo: 08228.053122/2023-41 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ALA UDDIN Data Nascimento: 01/07/1997 Passaporte:
A11099955 País: BANGLADESH Mãe: GOLNAHAR BEGUM Pai: TOFAEL AHAMMED.
Processo: 08228.053124/2023-31 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ASHRAF HOSSAIN Data Nascimento: 04/10/2003
Passaporte: A06675440 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: MD ALAMGIR.
Processo: 08228.053233/2023-57 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: SOPWAN Data Nascimento: 07/12/1997 Passaporte:
A08021901 País: BANGLADESH Mãe: UMMA HANI Pai: HOSSAIN AHMED.
Processo: 08228.053234/2023-18 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: SUMON Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte:
EH0164464 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: NURUL HOQUE.
Processo: 08228.053237/2023-35 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: TANBIR HASAN TAMIM Data Nascimento: 30/10/2003
Passaporte: A08194085 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: ABUL KALAM
AZAD.
Processo: 08228.053239/2023-24 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: TANVIR HASAN Data Nascimento: 27/02/2001 Passaporte:
A03153497 País: BANGLADESH Mãe: LIPI AKTER Pai: HUMIYAN KABIR.
Processo: 08228.053242/2023-48 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: TASIN AHAMMAD MAHI Data Nascimento: 30/12/2000
Passaporte: A11846089 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUR NAHAR Pai: MD SHAWRAB.
Processo: 08228.053243/2023-92 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: TAYEF HOSSAIN Data Nascimento: 27/09/1997 Passaporte:
EL0092652 País: BANGLADESH Mãe: SALINA AKTER Pai: IQUBAL HOSSAIN.
Processo: 08228.053244/2023-37 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: YEASIN HABIB Data Nascimento: 05/12/2002 Passaporte:
A04287512 País: BANGLADESH Mãe: BINA AKTER Pai: MD BELAL UDDIN.
Processo: 08228.053288/2023-67 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ABDOU KHOUDOSS SYLL Data Nascimento: 06/08/1978
Passaporte: A03627033 País: SENEGAL Mãe: PALA SYLL Pai: MODOU SYLL.
Processo: 08228.053289/2023-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: BASSIROU SYLL Data Nascimento: 06/08/1978 Passaporte:
A03263771 País: SENEGAL Mãe: PALA SYLL Pai: MODOU SYLL.
Processo: 08228.053291/2023-81 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: BOUBACAR DIOUF Data Nascimento: 29/11/1999
Passaporte: A03107231 País: SENEGAL Mãe: AMY COLE NDIAYE Pai: HOLE DIOUF.
Processo: 08228.053292/2023-25 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: FALLOU GUEYE Data Nascimento: 16/10/2003 Passaporte:
A03321828 País: SENEGAL Mãe: NDEYE SAMBOU Pai: DJIBRIL GUEYE.
Processo: 08228.053294/2023-14 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: LAYE DIONE Data Nascimento: 26/06/1980 Passaporte:
A03152810 País: SENEGAL Mãe: KHADY THIAW Pai: SALIOU DIONE.
Processo: 08228.053295/2023-69 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOUSSA DIAW Data Nascimento: 31/03/1994
Passaporte: A02210540 País: SENEGAL Mãe: NOGOYE DIAGNE Pai: SAMBA DIAW.
Processo: 08228.053296/2023-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: NGAGNE FALL Data Nascimento: 17/06/1985 Passaporte:
A02369660 País: SENEGAL Mãe: FATY DIA Pai: MASSE FALL.