DESPACHO Nº 140, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/01/2024

DESPACHO Nº 140, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nºs 48500.004547/2022-93, 48500.004548/2022-38, 48500.004553/2022-41,
48500.004550/2022-15, 48500.004555/2022-30, 48500.004558/2022-73, 48500.004561/2022-
97, 48500.004563/2022-86 e 48500.004565/2022-75, 48500.004567/2022-64, decide por
anular as Resoluções Autorizativas nº 14.563 a 14.572 de 2023, que autorizaram a implantação
e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs BRX Jaíba 1 a 10 à Brenergy Geração
Solar Jaíba SPE Ltda - Brenergy cadastrada sob CNPJ: 33.134.672/0001-49.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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