DESPACHO Nº 136, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 ODIRETOR-GERALDAregimentaisAGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA-ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007583/2022-17, decide por: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interpostopelaAmazonasEnergiaS.A.,inscritanoCNPJsobonº02.341.467/0001-20,e,nomérito, negar provimento, no sentido de manter o Despacho nº 4.506, de 2023, em sua integralidade. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 136, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/01/2024