DESPACHO Nº 134, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº 48500.001685/2014-19, 48500.002496/2014-55, 48500.003343/2014-25, 48500.002325/2016-98, 48500.000892/2020-96, 48500.000893/2020-31, 48500.000894/2020-85, 48500.000092/2023-18, decide conhecer e, no mérito, negar provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 2 SPE Ltda. cadastrado sob CNPJ: 44.889.444/0001- 03, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 3 SPE Ltda. cadastrada sob CNPJ: 44.878.582/0001-89, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 4 SPE Ltda. cadastrada sob CNPJ: 44.878.595/0001-58, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 5 SPE Ltda. cadastrada sob CNP: 44.878.596/0001-00, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 6 SPE Ltda. cadastrada sob CNPJ: 44.936.378/0001-77, Central Fotovoltaica Taboleiroação do Meio 7 SPE Ltda. cadastrada sob CNPJ: 44.936.416/0001-91 e Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 8 SPE Ltda. cadastrada sob CNPJ: 44.936.422/0001-49 em face do Despacho nº 4.100, de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 134, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/01/2024
Empresas citadas
- Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 2 SPE Ltda — CNPJ 44.889.444/0001-03
- Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 3 SPE Ltda — CNPJ 44.878.582/0001-89
- Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 4 SPE Ltda — CNPJ 44.878.595/0001-58
- Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 6 SPE Ltda — CNPJ 44.936.378/0001-77
- Central Fotovoltaica Taboleiroação do Meio 7 SPE Ltda — CNPJ 44.936.416/0001-91