AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/01/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.207657/2023-49, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da ALD
BIOENERGIA DECIOLÂNDIA S.A., CNPJ nº 23.887.964/0001-07, com capacidade de produção
de 500 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia BR 364, s/n, Zona Rural, Nova
Marilândia - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 35, de 15/01/2021, publicada no
DOU de 18/01/2021.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

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