AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.201317/2024-95. resolve: Autorizar a empresa USINA CAETÉ S A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 12.282.034/0001-03 . 12.282.034/0002-86 . 12.282.034/0003-67 . 12.282.034/0017-62 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/01/2024