ATO Nº 497, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/01/2024

ATO Nº 497, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por renúncia, a partir de 06 de dezembro de 2023, a autorização
outorgada a Radio Vale do Piaui Ltda, CNPJ nº 12.067.575/0001-00, por intermédio do Ato
nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 04/02/2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional e a autorização de uso de radiofrequências para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos (SARC), modalidade Transmissão de Programas, FISTEL 19000114764.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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