RESOLUÇÃO CRMV-TO Nº 42, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Resolução CRMV-TO nº 41, de 31 de outubro de 2022. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO, pelo seu Plenário reunido nos dias 11 e 12 de dezembro de 2023, respectivamente, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, i, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e o artigo 4º da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; Considerando a necessidade de adequação do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-TO), resolve: Art.1º O anexo 01 da Resolução CRMV-TO nº 41 de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar as seguintes alterações: Anexo 01 - Tabela Salariais dos Cargos em Comissão . Cargo Valor . Assessor Especial da Diretoria Executiva R$ 3.250,00 . Assessor Técnico R$ 5.000,00 . Assessor de Comunicação R$ 2.500,00 . Assessor Jurídico R$ 7.000,00 . Assessor Contábil R$ 3.000,00 . Assessor Administrativo R$ 1.850,00 Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU, alterando- se apenas o ANEXO 01 da Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, edição 214, seção 1, pag. 117, data 11 de novembro de 2022. MÁRCIA HELENA DA FONSECA Presidente do Conselho LUANA RIBEIRO ALVES Secretária-Geral
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS. Todos os atos de 23/01/2024