PORTARIA SECTICS/MS Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
ustequinumabe para o tratamento de
pacientes com doença de Crohn ativa
moderada a grave, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
Ref.: 25000.062446/2023-53.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I
do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em
vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa
moderada a grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de
dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -Conitec sobre essa
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE