PORTARIA MCOM Nº 11.794, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.794, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo
502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.024432/2023-80,
invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 18127/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Estadual Jornalista Luiz
Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº
04.193.294/0001-76, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de Rio Negro, estado do Mato Grosso do Sul, utilizando o canal 30
(trinta), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de
Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 04.193.294/0001-76, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS