PORTARIA INPI/PR Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA INPI/PR Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 152 do Anexo I da Portaria nº 11, de 27
de janeiro de 2017, tendo em vista o constante do art. 9º da Portaria INPI/PR nº 25, de 03
de julho de 2023 e dos autos do processo nº 52402.000520/2024-79, resolve:
Art. 1º Suspender os prazos para apresentação de documentos de Prioridade
Unionista em designações do Acordo de Haia pelo período de 23 de janeiro de 2024 a 29
de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria MEC nº 44, de 18 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2024, Seção
1, página 18, que trata do indeferimento de credenciamento da Faculdade
Soberana de Barbacena, onde se lê: "Homologar o Parecer CNE/CES nº
39/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação", leia-se:
"Homologar o Parecer CNE/CP nº 39/2023, do Conselho Pleno do Conselho
Nacional de Educação".