PORTARIA CAPES/SESU Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CAPES/SESU Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO Nº 23038.007175/2023-11.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014 e a SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, nos termos do Processo 23038.007175/2023-11, tornam público
resultado final da Portaria Conjunta CAPES/SESU n° 1, de 08 de novembro de 2023 -
Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), publicado no
Diário Oficial da União (DOU) de 09 de novembro de 2023, seção 1, página 28:
. Código IES Principal Sigla IES Principal Região UF Grupo Valor (R$)
.
. 12001015 UFAM Norte AM Grupo 10 659.175,00
. 28005015 UNEB Nordeste BA Grupo 10 419.475,00
. 32010010 UFVJM Sudeste MG Grupo 10 399.500,00
. 32011016 UNIFAL-MG Sudeste MG Grupo 10 399.500,00
. 42046017 UNIPAMPA Sul RS Grupo 10 339.575,00
. 10001018 UNIR Norte RO Grupo 10 319.600,00
. 24004014 UEPB Nordeste PB Grupo 10 319.600,00
. 52012018 UEG Centro-Oeste GO Grupo 10 319.600,00
. 11001011 UFAC Norte AC Grupo 10 299.625,00
. 40014010 UNICENTRO Sul PR Grupo 10 299.625,00
. 41020014 UFFS Sul SC Grupo 10 299.625,00
. 23002018 UERN Nordeste RN Grupo 10 279.650,00
. 28022017 UFRB Nordeste BA Grupo 10 279.650,00
. 15006018 UEPA Norte PA Grupo 10 259.675,00
. 25020013 UNIVASF Nordeste PE Grupo 10 259.675,00
. 32012012 UFTM Sudeste MG Grupo 10 239.700,00
. 40043010 UNILA Sul PR Grupo 10 239.700,00
. 50002015 UNEMAT Centro-Oeste MT Grupo 10 239.700,00
. 52059006 UFCAT Centro-Oeste GO Grupo 10 219.725,00
. 13001019 UFRR Norte RR Grupo 10 199.750,00
. 14001012 UNIFAP Norte AP Grupo 10 199.750,00
. 51004011 UEMS Centro-Oeste MS Grupo 10 199.750,00
. 15010015 UFOPA Norte PA Grupo 10 179.775,00
. 33021015 UNITAU Sudeste SP Grupo 10 179.775,00
. 22011013 UNILAB Nordeste CE Grupo 10 159.800,00
. 30004012 IFES Sudeste ES Grupo 10 159.800,00
. 40076016 UNESPAR Sul PR Grupo 10 159.800,00
. 15025012 UNIFESSPA Norte PA Grupo 10 139.825,00
. 22008012 IFCE Nordeste CE Grupo 10 139.825,00
. 20009011 UNICEUMA Nordeste MA Grupo 10 119.850,00
. 51034000 UFR Centro-Oeste MT Grupo 10 119.850,00
. 52060004 UFJ Centro-Oeste GO Grupo 10 119.850,00
. 28049012 UFOB Nordeste BA Grupo 10 99.875,00
. 29007003 UFSB Nordeste BA Grupo 10 99.875,00
. 31040012 IFF Sudeste RJ Grupo 10 99.875,00
. 32016018 UNIFENAS Sudeste MG Grupo 10 99.875,00
. 32036019 UNIUBE Sudeste MG Grupo 10 99.875,00
. 33076014 UNISA Sudeste SP Grupo 10 99.875,00
. 40031012 UENP Sul PR Grupo 10 99.875,00
. 28003012 UCSAL Nordeste BA Grupo 10 80.000,00
. 32053010 FUMEC Sudeste MG Grupo 10 80.000,00
. 33020019 UNISANTOS Sudeste SP Grupo 10 80.000,00
. 33027013 FEI Sudeste SP Grupo 10 80.000,00
. 33051011 UNIVAP Sudeste SP Grupo 10 80.000,00
. 42045010 UERGS Sul RS Grupo 10 80.000,00
. 52006018 UNIEVANGELICA Centro-Oeste GO Grupo 10 80.000,00
. 15013014 CESUPA Norte PA Grupo 10 70.000,00
. 21015007 IFMA Nordeste MA Grupo 10 70.000,00
. 22004017 UVA-CE Nordeste CE Grupo 10 70.000,00
. 22033017 UFCA Nordeste CE Grupo 10 70.000,00
. 26006014 CESMAC Nordeste AL Grupo 10 70.000,00
. 28008014 EBMSP Nordeste BA Grupo 10 70.000,00
. 50005014 IFMT Centro-Oeste MT Grupo 10 70.000,00
. 52005011 IFG Centro-Oeste GO Grupo 10 70.000,00
. 53013018 ENAP Centro-Oeste DF Grupo 10 70.000,00
. 15008010 IFPA Norte PA Grupo 10 60.000,00
. 15012018 IEC Norte PA Grupo 10 60.000,00
. 15027007 MPEG Norte PA Grupo 10 60.000,00
. 21003017 IFPI Nordeste PI Grupo 10 60.000,00
. 24007013 IFPB Nordeste PB Grupo 10 60.000,00
. 25025015 FPS Nordeste PE Grupo 10 60.000,00
. 28010019 IFBA Nordeste BA Grupo 10 60.000,00
. 29002001 IFBAIANO Nordeste BA Grupo 10 60.000,00
. 52004015 UNIRV Centro-Oeste GO Grupo 10 60.000,00
. 32044011 IFSUDESTEMG Sudeste MG Grupo 10 60.000,00
. 32045018 IFMG Sudeste MG Grupo 10 60.000,00
. 32048017 IFTM Sudeste MG Grupo 10 70.000,00
. 33084017 IFSP Sudeste SP Grupo 10 60.000,00
. 41011015 IFSC Sul SC Grupo 10 70.000,00
. 42033012 IFSUL Sul RS Grupo 10 70.000,00
. 42044014 IFRS Sul RS Grupo 10 70.000,00
. 33087016 UNISANTA Sudeste SP Grupo 10 99.875,00
. 40006018 UTFPR Sul PR Grupo 9 953.700,00
. 27001016 FUFSE Nordeste SE Grupo 9 897.600,00
. 20001010 UFMA Nordeste MA Grupo 9 804.100,00
. 51001012 UFMS Centro-Oeste MS Grupo 9 748.000,00
. 50001019 UFMT Centro-Oeste MT Grupo 9 710.600,00
. 26001012 UFAL Nordeste AL Grupo 9 691.900,00
. 21001014 FUFPI Nordeste PI Grupo 9 617.100,00
. 31002013 UFRRJ Sudeste RJ Grupo 9 561.000,00
. 22003010 UECE Nordeste CE Grupo 9 467.500,00
. 32018010 UFSJ Sudeste MG Grupo 9 430.100,00
. 16003012 UFT Norte TO Grupo 9 411.400,00
. 51005018 UFGD Centro-Oeste MS Grupo 9 392.700,00
. 25004018 UPE Nordeste PE Grupo 9 317.900,00
. 28006011 UESB Nordeste BA Grupo 9 317.900,00
. 32003013 UNIFEI Sudeste MG Grupo 9 261.800,00
. 12008010 UEA Norte AM Grupo 9 224.400,00
. 52010015 IFGoiano Centro-Oeste GO Grupo 9 224.400,00
. 23003014 UFERSA Nordeste RN Grupo 9 205.700,00
. 42015014 UFCSPA Sul RS Grupo 9 205.700,00
. 52002012 PUC-GOIÁS Centro-Oeste GO Grupo 9 205.700,00
. 33006016 PUCCAMP Sudeste SP Grupo 9 187.000,00
. 31022014 CEFET/RJ Sudeste RJ Grupo 9 168.300,00
. 31007015 IME Sudeste RJ Grupo 9 149.600,00
. 32025017 UEMG Sudeste MG Grupo 9 130.900,00
. 17010004 UFNT Norte TO Grupo 9 112.200,00
. 22005013 URCA Nordeste CE Grupo 9 112.200,00
. 33082014 UNIARA Sudeste SP Grupo 9 112.200,00
. 41007018 UNOESC Sul SC Grupo 9 112.200,00
. 42010012 URI Sul RS Grupo 9 112.200,00
. 42039010 UFN Sul RS Grupo 9 112.200,00
. 33054010 UNOESTE Sudeste SP Grupo 9 93.500,00
. 40002012 UEL Sul PR Grupo 8 714.425,00
. 32007019 UFOP Sudeste MG Grupo 8 540.175,00
. 41002016 UDESC Sul SC Grupo 8 522.750,00
. 42004012 FURG Sul RS Grupo 8 522.750,00
. 24009016 UFCG Nordeste PB Grupo 8 487.900,00
. 33144010 UFABC Sudeste SP Grupo 8 453.050,00
. 31021018 UNIRIO Sudeste RJ Grupo 8 418.200,00
. 40005011 UEPG Sul PR Grupo 8 348.500,00
. 28002016 UEFS Nordeste BA Grupo 8 313.650,00
. 42008018 UCS Sul RS Grupo 8 278.800,00
. 32014015 UNIMONTES Sudeste MG Grupo 8 243.950,00
. 20002017 UEMA Nordeste MA Grupo 8 226.525,00
. 25002015 UNICAP Nordeste PE Grupo 8 156.825,00
. 32020015 CEFET-MG Sudeste MG Grupo 8 156.825,00
. 33011010 ITA Sudeste SP Grupo 8 139.400,00
. 15002012 UFRA Norte PA Grupo 8 121.975,00
. 41015010 UNESC Sul SC Grupo 8 121.975,00
. 13003011 UERR Norte RR Grupo 8 80.000,00
. 22042008 UFDPAR Nordeste PI Grupo 8 80.000,00
. 26041006 UFAPE Nordeste PE Grupo 8 80.000,00
. 33110018 USCS Sudeste SP Grupo 8 80.000,00
. 15001016 UFPA Norte PA Grupo 7 1.421.200,00
. 23001011 UFRN Nordeste RN Grupo 7 1.292.000,00
. 28001010 UFBA Nordeste BA Grupo 7 1.243.550,00
. 31003010 UFF Sudeste RJ Grupo 7 1.227.400,00
. 24013013 UFPB Nordeste PB Grupo 7 1.001.300,00
. 52001016 UFG Centro-Oeste GO Grupo 7 904.400,00
. 30001013 UFES Sudeste ES Grupo 7 888.250,00
. 25003011 UFRPE Nordeste PE Grupo 7 468.350,00
. 28007018 UESC Nordeste BA Grupo 7 306.850,00
. 42009014 FUPF Sul RS Grupo 7 242.250,00
. 41006011 FURB Sul SC Grupo 7 209.950,00
. 33032017 UNAERP Sudeste SP Grupo 7 96.900,00
. 41016017 UNOCHAPECÓ Sul SC Grupo 7 96.900,00
. 41004019 UNIVILLE Sul SC Grupo 7 80.750,00
. 42024013 UNIJUÍ Sul RS Grupo 7 80.750,00
. 21002010 UESPI Nordeste PI Grupo 7 70.000,00
. 41012011 IFC Sul SC Grupo 7 70.000,00
. 22001018 UFC Nordeste CE Grupo 6 1.085.875,00
. 33009015 UNIFESP Sudeste SP Grupo 6 937.125,00
. 31004016 UERJ Sudeste RJ Grupo 6 922.250,00
. 33001014 UFSCAR Sudeste SP Grupo 6 818.125,00
. 40004015 UEM Sul PR Grupo 6 699.125,00
. 32006012 UFU Sudeste MG Grupo 6 684.250,00
. 42003016 UFPEL Sul RS Grupo 6 654.500,00
. 32005016 UFJF Sudeste MG Grupo 6 520.625,00
. 40015017 UNIOESTE Sul PR Grupo 6 490.875,00
. 33005010 PUC/SP Sudeste SP Grupo 6 401.625,00
. 32008015 PUC/MG Sudeste MG Grupo 6 252.875,00
. 33092010 UNINOVE Sudeste SP Grupo 6 178.500,00
. 41005015 UNIVALI Sul SC Grupo 6 178.500,00
. 22002014 UNIFOR Nordeste CE Grupo 6 163.625,00
. 53003012 UCB-TAG Centro-Oeste DF Grupo 6 148.750,00
. 42020018 UNISC Sul RS Grupo 6 133.875,00
. 42014018 UNIVATES Sul RS Grupo 6 89.250,00
. 25005014 IMIP Nordeste PE Grupo 6 80.000,00
. 28023013 SENAI-CIMATEC Nordeste BA Grupo 6 80.000,00
. 33129010 INSPER Sudeste SP Grupo 6 80.000,00
. 33139016 ESPM Sudeste SP Grupo 6 80.000,00
. 42006015 UCPEL Sul RS Grupo 6 80.000,00
. 23005017 IFRN Nordeste RN Grupo 6 60.000,00
. 53001010 UNB Centro-Oeste DF Grupo 5 1.224.000,00
. 25001019 UFPE Nordeste PE Grupo 5 1.074.400,00
. 40001016 UFPR Sul PR Grupo 5 1.074.400,00
. 42002010 UFSM Sul RS Grupo 5 788.800,00
. 31010016 FIOCRUZ Sudeste RJ Grupo 5 571.200,00
. 32004010 UFLA Sudeste MG Grupo 5 530.400,00
. 31033016 UENF Sudeste RJ Grupo 5 176.800,00
. 33024014 UPM Sudeste SP Grupo 5 163.200,00
. 12002011 INPA Norte AM Grupo 5 122.400,00
. 42041015 FEEVALE Sul RS Grupo 5 122.400,00
. 42021014 UNILASALLE Sul RS Grupo 5 80.000,00
. 33004013 UNESP Sudeste SP Grupo 4 1.577.600,00
. 31001017 UFRJ Sudeste RJ Grupo 4 1.528.300,00
. 41001010 UFSC Sul SC Grupo 4 949.025,00
. 32002017 UFV Sudeste MG Grupo 4 554.625,00
. 31011012 FGV Sudeste RJ Grupo 4 258.825,00
. 40003019 PUC/PR Sul PR Grupo 4 197.200,00
. 42007011 UNISINOS Sul RS Grupo 4 172.550,00
. 33002010 USP Sudeste SP Grupo 3 2.000.000,00
. 42001013 UFRGS Sul RS Grupo 3 983.450,00
. 32001010 UFMG Sudeste MG Grupo 3 961.350,00
. 31005012 PUC-RIO Sudeste RJ Grupo 3 364.650,00
. 51002019 UCDB Centro-Oeste MS Grupo 3 80.000,00
. 33003017 UNICAMP Sudeste SP Grupo 2 762.450,00
. 33010013 INPE Sudeste SP Grupo 2 80.000,00
. 42005019 PUC/RS Sul RS Grupo 1 187.000,00
. 31050018 IFRJ Sudeste RJ Grupo 1 60.000,00
LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR
Presidente da Coordenação
Substituto
DENISE PIRES DE CARVALHO
Secretária de Educação Superior
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 16327.903029/2021-35 - Recorrente: TULLETT PREBON
BRASIL CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.903603/2019-36 - Recorrente: SINAGRO PRODUTOS
AGROPECUARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.923243/2020-65 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
4 - Processo nº: 10980.916813/2020-32 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.914020/2020-89 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.914016/2020-11 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
7 - Processo nº: 10882.900123/2017-74 - Recorrente: VICON MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19647.015429/2009-71 - Recorrente: SPORT CLUB DO
RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
9 - Processo nº: 18239.004771/2010-28 - Recorrente: SERGIO ROBERTO
BARREIROS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.900622/2013-10 - Recorrente: RODOBENS
COMPANHIA HIPOTECARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13370.721559/2020-62 - Recorrente: MULTITAL FOMENTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19647.011603/2008-25 - Recorrente: MARIA DO CARMO
FERREIRA DE CASTRO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
13 - Processo nº: 10983.911795/2018-58 - Recorrente: PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13896.902402/2019-73 - Recorrente: NIEHOFF HERBORN
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.903023/2020-19 - Recorrente: NATURA LOGISTICA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
16 - Processo nº: 10665.905854/2018-51 - Recorrente: UNIMED DIVINOPOLIS
-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.737281/2018-61 - Recorrente: STAR ONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.911437/2021-55 - Recorrente: NOVA ERA SILICON
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
19 - Processo nº: 10580.902265/2018-51 - Recorrente: INTERTECHNE
MODULLAR PROJETOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.731370/2018-01 - Recorrente: INTERTECHNE
CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
21 - Processo nº: 18470.729273/2013-91 - Recorrente: MANOEL ISNARD
DOURADO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10730.724175/2011-86 - Recorrente: MANOEL CARLOS DE
MAGALHAES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13841.720138/2012-11 - Recorrente: LUIS CARLOS
OLIVEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13884.720379/2013-44 - Recorrente: LUIS ALBERTO
GOMES SENDRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
25 - Processo nº: 10880.938915/2018-12 - Recorrente: INGAI
INCORPORADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.943912/2019-81 - Recorrente: ICOMON
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.943911/2019-37 - Recorrente: ICOMON
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
28 - Processo nº: 13888.903322/2019-34 - Recorrente: METAL ONE STEEL
PLATE PROCESSING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10925.723132/2011-04 - Recorrente: LUCIA WALTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.906310/2010-87 - Recorrente: LEBLON TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
31 - Processo nº: 18471.002188/2007-24 - Recorrente: IMPORIENTE
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.731249/2012-32 - Recorrente: ENERGISA NOVA
FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
33 - Processo nº: 13558.000443/2009-92 - Recorrente: LANDULFO ARAUJO
JOVITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11543.001557/2008-11 - Recorrente: JULIO CESAR
NASCIMENTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13629.720777/2011-10 - Recorrente: JOAO RODRIGUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.742411/2019-68 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
37 - Processo nº: 16327.900312/2019-91 - Recorrente: HAITONG SECURITIES
DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.967666/2019-53 - Recorrente: EUDMARCO S.A.
SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.900068/2016-23 - Recorrente: ENERGETICA RIO
PEDRINHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
40 - Processo nº: 13891.720042/2011-86 - Recorrente: JOSE OVIDIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.921547/2019-26 - Recorrente: IBQ - INDUSTRIAS
QUIMICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10845.724080/2011-75 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
43 - Processo nº: 10880.939235/2014-92 - Recorrente: EDB SISTEMAS
ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10380.904471/2014-29 - Recorrente: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
45 - Processo nº: 16682.900312/2015-18 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.726961/2012-60 - Recorrente: GLAUBER PESSOA
BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.729048/2011-34 - Recorrente: EDVALDO PEREIRA
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.723025/2014-62 - Recorrente: CRISTIANO WAGNER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
49 - Processo nº: 13839.907032/2017-83 - Recorrente: DEKRA SERVICOS
TECNICOS DE SINISTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 14090.720584/2018-13 - Recorrente: COTRIGUACU
MOTOSSERRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
51 - Processo nº: 11065.904778/2019-70 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12448.901244/2016-15 - Recorrente: BRASC SHOPPING
CENTERS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
53 - Processo nº: 10850.902934/2017-87 - Recorrente: COBB-VANTRESS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18220.723336/2020-77 - Recorrente: COBB-VANTRESS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
55 - Processo nº: 17613.720259/2012-15 - Recorrente: CLEBIO LUIZ
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.985469/2018-35 - Recorrente: BULLET PROMOCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13884.901735/2021-39 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11610.001931/2008-29 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
59 - Processo nº: 10880.959404/2016-72 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA
LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.903157/2019-64 - Recorrente: BARI
SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
61 - Processo nº: 13819.720600/2013-48 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.720655/2015-66 - Recorrente: AIRTON FERNANDO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
63 - Processo nº: 10880.978909/2010-41 - Recorrente: CLEAN MALL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
64 - Processo nº: 10882.721423/2011-01 - Recorrente: ANTONIO BEZERRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13888.901492/2018-01 - Recorrente: ALDORO INDUSTRIA
DE POS E PIGMENTOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13888.901491/2018-59 - Recorrente: ALDORO INDUSTRIA
DE POS E PIGMENTOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10768.002655/2009-41 - Recorrente: ALBENES MONTEIRO
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma