PORTARIA Nº 346, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 346, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de
dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência n.º 4.012,
de 12 de julho de 2022, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na BR-251/MG para o
ponto crítico localizado no km 441,8 haja vista a condição de risco que se encontra a
referida rodovia, bem como os reflexos e transtornos aos usuários, conforme proferido pela
Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 50606.006910/2023-50.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS