PORTARIA Nº 3.151, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.151, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
YAZAM ELIAS - F021783-R, natural da Síria, nascido(a) em 1º de outubro de
1993, filho (a) de Bassam Elias e de Ghadah Makhoul, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 08018.035879/2023-28).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
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