DESPACHO SDL-ANP Nº 79, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 79, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784,
de 26 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 17, inciso I, alínea
"a", e o que consta do processo nº 48610.233184/2023-35, torna público o cancelamento da
Autorização ANP nº 323, de 28 de abril de 2015, por requerimento do agente autorizado
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0080-20, referente à operação
de instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO