DESPACHO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF - abaixo identificada: I - Constatada "não conformidade": a) Instituto Filadélfia de Londrina - IFL . EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO . Software Show Informática LTDA Estrada Antiga de Itu, 140, Estancia São Francisco Itapevi/SP CEP: 06695-570 51.093.131/0001-00 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0012023 Nome: SS PDV Versão: 4.0 Código MD5: 85a4424809a729c3bb59a68723089b6e Data do término da análise: 29/11/2023 RENATA LARISSA SILVESTRE
DESPACHO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 23/01/2024