DESPACHO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 23/01/2024

DESPACHO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do
Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do
Convênio ICMS nº 15, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do
CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do
ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora
de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF - abaixo identificada:
I - Constatada "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
. EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
. Software Show Informática LTDA
Estrada Antiga de Itu, 140, Estancia
São Francisco
Itapevi/SP
CEP: 06695-570
51.093.131/0001-00 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob
o número: IFL0012023
Nome: SS PDV
Versão: 4.0
Código MD5: 85a4424809a729c3bb59a68723089b6e
Data do término da análise: 29/11/2023
RENATA LARISSA SILVESTRE