DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.000497/2024-35, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2145-ANTAQ, em favor da EMPRESA LOG
SHIP SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 21.263,068/0001-33, para operar como Empresa Brasileira de Navegação
(EBN), na prestação de serviços de transporte passageiros e cargas, na navegação interior de
percurso longitudinal realizada total ou parcialmente nos municípios localizados ao longo das
fronteiras terrestres, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus-AM e
Tabatinga-AM, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto