ATO Nº 438, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

ATO Nº 438, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Processo n° 53569.002296/2023-39. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. MASSA FALIDA DE PUMA
AIR LINHAS AEREAS LTDA
04.538.833/0001-61 Serviço
Limitado
Privado
53569.002022/2023-40
. TULIO CASSIO BORGES
DIAS
***.200.451-** Sem Serviço
Notificado
53569.001817/2023-31
. FALCON VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
04.304.864/0001-58 Serviço
Limitado
Privado
53569.002023/2023-94
. MASV MARANHENSE
SEGURANCA E VIGILANCIA
EIRELI
04.673.864/0001-25 Serviço
Limitado
Privado
53569.002021/2023-03
. CHARLES ROBERTO SOUSA
DA SILVA
***.271.202-** Radioamador 53569.001436/2023-51
. ANTONIO GLAUBER
FURTADO DA SILVEIRA
***.093.493-** Radioamador 53569.001426/2023-16
. ANSELMO RUDY GIESEL ***.808.269-** Radioamador 53569.001425/2023-71
. MATEUS QUEIROZ
MARINHO
***.839.032-** Sem Serviço
Notificado
53569.001838/2023-56
. GILCINEY SANTANA DE
ALMEIDA
***.267.891-** Radioamador 53569.001845/2023-58
. LUCAS PEREIRA DE LIMA ***.550.962-** Serviço Móvel
Marítimo
53569.001829/2023-65
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Nº 439 - Processo nº 53569.002252/2023-17. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA, CNPJ nº 06167730000591,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 441 - Processo nº 53569.002189/2023-19. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) ao CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR,
CNPJ nº 00655209000193, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 442 - Processo nº 53569.002192/2023-24. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à Agrifirma Agro Ltda, CNPJ nº 09288977000805, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 443 - Processo nº 53569.001982/2023-92. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à Fazenda Norton Ltda., CNPJ nº 04440451000109, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente