ATO Nº 383, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2024

ATO Nº 383, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50421884797), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade JOSÉ OTAVIO NACLE, Fistel 50414269101.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente