ATO Nº 305, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53508.007216/2023-56. Expede autorização à Fabio Nunes Soares, CPF nº ***.671.317-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 305, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2024