ATO Nº 304, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53508.000091/2024-14. Expede autorização à Gabriel de Souza Costa, CPF nº ***.817.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 304, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2024