ATO Nº 203, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53508.000056/2024-03. Expede autorização à Rafael Rodrigues Pereira, CPF nº ***.377.567-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 203, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2024