ATO Nº 17.800, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 17.800, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a GIRSON LOPES DE FREITAS, CPF nº
***.576.816-***, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Nº 234 - Expedir autorização a PSH PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 49.749.408/0001-50, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 235 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a BRUNO BRITO DE ALMEIDA ROSA, inscrito no CPF nº ***.192.886-**.
Nº 236 - Declarar extinta a autorização outorgada ao CONSORCIO CIMCOP- CROS, CNPJ nº
40.670.615/0001-40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente