ANEXO BRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA / 11.243.246/0001-00 25351.742642/2023-25 / 90436 - PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 1220530239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Formulário de petição apresentado sem assinatura digital válida e verificável do representante legal da empresa constante no contrato social e do responsável técnico, com certificado emitido por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves-Públicas Brasileira -ICP/Brasil deixando de cumprir o art. 10 da RDC 470/2021. -------------------------------------- SEU ELIAS BARBA, CABELO E BIGODE LTDA / 18.713.580/0001-20 25351.904555/2024-59 / 90434 - PAF - AFE de prestadora de serviço de salões, institutos de beleza e congêneres nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 0030481244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexada a Descrição da metodologia de desinfecção de utensílios e equipamentos, exigida no item 14 do anexo III da RDC 345/02, considerando os incisos e parágrafos do artigo 2° da RDC n° 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 245, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/01/2024