RESOLUÇÃO-RE Nº 213, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 213, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de
20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL
LTDA, CNPJ nº 05.439.635/0001-03, publicada pela Resolução - RE nº 1.983, de 15 de junho
de 2022, no Diário Oficial da União nº 114, de 20 de junho de 2022, Seção 1, página 148,
DE "Produtos estéreis: Pós com Preparação Asséptica" PARA "Produtos estéreis: Pós com
Preparação Asséptica. Produtos estéreis (Cefalosporínicos): Pós com Preparação Asséptica",
conforme expedientes nº 4855790/21-4 e 1431609/23-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO