RESOLUÇÃO-RE Nº 209, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 209, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir os insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química
deferasirox, esilato de nintedanibe e rivaroxabana na certificação da empresa Glenmark
Life Sciences Limited, (Código Único: B.000755), publicada pela Resolução RE nº 2.813, de
25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de
2022, seção 1, página 277, conforme expedientes nº 4228925/21-9 e 1037311/23-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO