RESOLUÇÃO-RE Nº 202, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 202, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos requisitos
dispostos no art. 39, da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes,
por meio de sua renovação automática, à empresa constante no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO