RESOLUÇÃO COFEN Nº 735, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO COFEN Nº 735, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Normatiza a atuação do Enfermeiro navegador e do
Enfermeiro clínico especialista.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a
criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício
da Enfermagem e dá outras providências e o seu Decreto Regulamentador nº
94.406/1987;
CONSIDERANDO a Lei n° 14.450/2022, que cria o Programa Nacional de
Navegação de pacientes para pessoas com neoplasia maligna de mama;
CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado
pela Resolução Cofen nº 564/2017 ou outra que sobrevir;
CONSIDERANDO a Nota Técnica Cofen nº 001/2023 sobre as Práticas
Avançadas de Enfermagem no Brasil;
CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo
Cofen SEI n° 00196.000518/2022-17 e a deliberação do Plenário em sua 560ª Reunião
Ordinária, resolve:
Art. 1º Normatizar a atuação do Enfermeiro navegador e do Enfermeiro clínico
especialista, conforme o anexo desta Resolução.
Parágrafo único. No âmbito da equipe de Enfermagem, a atividade de
navegação e de clínica especializada é privativa do Enfermeiro, observadas as disposições
legais da profissão.
Art. 2º Os procedimentos e processos previstos nesta norma devem ser
desenvolvidos no ato do gerenciamento do cuidado e do processo de Enfermagem, com
base em protocolos assistenciais.
Art. 3º As instituições que contam com Programas de Navegação e de
Enfermeiros clínicos especialistas devem estabelecer e adotar um protocolo assistencial
específico para cada programa.
Parágrafo único. É vedada a duplicidade ou sobreposição de responsabilidades
do Enfermeiro navegador com o do Enfermeiro clínico especialista.
Art. 4º Os programas de Enfermagem em navegação e de Enfermagem de
clínica especializada devem ser coordenados e gerenciados obrigatoriamente por um
enfermeiro, visando a melhor experiência do paciente e cuidado centrado na pessoa.
Art. 5º Para o exercício de atividades de Enfermeiro navegador e Enfermeiro
clínico especialista, é obrigatório atender ao critério de ter exercido, por no mínimo 3
(três) anos, na área de atuação, o que deve ser comprovado por meio de Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de contrato e declaração do serviço, com a devida
descrição das atividades realizadas e do período de atuação, validado pelo Conselho
Regional de Enfermagem de sua jurisdição.
§ 1º Além disso, deverão atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
I - Ser portador de título de especialista na área de atuação emitido por uma
sociedade brasileira reconhecida na área;
II - Ter concluído residência na área de atuação;
III - Ser egresso de programa de pós-graduação lato sensu reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC) relacionado à área de atuação.
§ 2º Para atuar em navegação, o Enfermeiro especialista na área deve ter
curso de formação em navegação com no mínimo 120 (cento e vinte) horas, sendo ao
menos 50% (cinquenta por cento) da carga horária do curso de atividades práticas.
Art. 6º Ao Enfermeiro navegador e ao Enfermeiro clínico especialista que atua,
e ao que está interessado em atuar nesta área, dar-se-á o prazo de 36 (trinta e seis) meses
para adequação de currículo e titulação, no que se refere aos critérios do artigo anterior.
Art. 7º Após 5 (cinco) anos da publicação desta Resolução, considerando que
as atividades de Navegação e Clínico especialista são Práticas Avançadas de Enfermagem,
recomenda-se que o Enfermeiro navegador e o Enfermeiro clínico especialista obtenham
um título de mestrado na área de sua atuação ou em uma área correlata.
Art. 8º O Enfermeiro navegador e o Enfermeiro clínico especialista com
titulação de especialista na área de atuação, devem, obrigatoriamente, ser registrados no
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem conforme legislação vigente.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Primeira-Secretária