RESOLUÇÃO ANA Nº 180, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DIRETRIZES DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA
1 INTRODUÇÃO
Esse Manual tem por objetivo atualizar as diretrizes e a estratégia de atuação
da ANA na implementação do Programa Produtor de Água.
O Programa Produtor de Água, promovido pela ANA, busca contribuir com a
segurança hídrica por meio do estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de
projetos locais que induzam a adoção de práticas de conservação de água e solo no meio
rural, associados, preferencialmente, ao pagamento pelos serviços ambientais (PSA).
O Programa Produtor de Água tem induzido a implantação e apoiado projetos
de revitalização de bacias desde o ano de 2005, quando teve início o primeiro projeto
contemplado no Programa: o Conservador das Águas, em Extrema - Minas Gerais. O
Programa foi considerado inovador no Brasil à época, pois não havia, até então, qualquer
iniciativa ou política ambiental no país que utilizasse pagamentos por serviços ambientais.
As bases teóricas e linhas de atuação do Programa foram detalhadas em seu primeiro
Manual Operativo, publicado de 2009.
Seus Projetos, distribuídos em todo o Brasil, visam disseminar os conceitos e a
aplicação de práticas conservacionistas em áreas que extrapolam o território das bacias
onde são implementados por meio de efeito indutor. Têm contribuído, neste sentido, com
a melhoria dos serviços ecossistêmicos e com o aumento da resiliência local frente à
sazonalidade hidrológica e à variabilidade climática.
Desde a sua criação, o Programa Produtor de Água passou por aprimoramentos em sua
base metodológica, o que foi retratado em 2012, na primeira revisão de seu Manual Operativo.
Na revisão ora proposta, o desafio que se impõe é como ganhar escala e ampliar
o alcance de atuação do Programa. Para tanto, é consenso que se deve buscar maior
integração com os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais e do Distrito Federal e
com os Comitês de Bacias Hidrográficas, com a sua inserção prevista nos Planos de
Recursos Hídricos, bem como no reconhecimento de projetos e iniciativas que atendam a
um conjunto de premissas e diretrizes estabelecidas para o Programa Produtor de Água.
2. O PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA.
2.1 HISTÓRICO
Em 2001, a ANA, recém-criada pela Lei Nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
decidiu avaliar a possibilidade de implementar um programa para viabilizar e disseminar
modelos eficientes de conservação de recursos hídricos nas bacias hidrográficas
brasileiras.
Estudos feitos pela equipe da instituição constataram que os programas
agroambientais mais eficientes eram os que consideravam as questões de gestão por
parcerias, os efeitos ambientais externos à propriedade e os que se utilizavam de
incentivos financeiros proporcionais aos benefícios ambientais gerados ao longo do tempo.
Com base nisto, desenhou-se um programa para a conservação de bacias hidrográficas
estratégicas baseado no princípio que segue a linha identificada como a mais indicada, no
presente caso o do "provedor-recebedor". Nascia, assim, o Programa Produtor de Água.
O Programa demonstrou, já na sua concepção, ter grande potencial de
atratividade, de modo a agregar diversos parceiros, e a auferir significativos recursos
financeiros para a execução das ações. Da mesma forma, despertaria imediato interesse em
veículos de imprensa, na comunidade científica e na sociedade em geral, tendo em vista que
se tratava da primeira inciativa de pagamentos por serviços ambientais (PSA) no Brasil.
Contribuiu para isso, também, o fato de ser um Programa de adesão voluntária,
com foco no produtor rural e que prezaria pela harmonia entre produção agrícola e a
conservação ambiental nas propriedades rurais. Além disso, teria execução descentralizada,
na qual parceiros locais desempenhariam papel protagonista, suscitando mais disposição
em estados, municípios e organizações ambientais na criação de Projetos com maior
capacidade de superar eventuais dificuldades ou entraves técnicos, políticos ou
administrativos para a sua condução.
As expectativas da ANA se confirmaram logo na fase inicial de funcionamento
do Programa. Cita-se, por exemplo, o caso das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí (PCJ). Com o início da cobrança pelo uso da água nessas bacias, viabilizou-
se que parte dos recursos arrecadados fosse utilizada no financiamento do Programa. Foi,
assim, iniciada, no ano de 2006, o a primeira experiência prática, em Extrema-MG. Diversos
parceiros uniram-se à ANA na gestão do projeto: a Secretaria de Meio Ambiente de São
Paulo, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI-SP), a The Nature Conservancy
- TNC, a Prefeitura Municipal de Extrema e a Agência das Bacias PCJ.
Por meio de Projetos distribuídos por todo o território brasileiro, o modelo foi
se popularizando gradativamente.
Em 2009 foi lançada a primeira versão do manual operativo do programa onde
os interessados apresentavam seus projetos à ANA, através de demandas espontâneas. Em
vários casos os projetos tinham interesse apenas em implantar ações de conservação de
água e solo, carecendo de arranjos de governança e de previsão de pagamento por serviços
ambientais. Se considerado cabível e havendo disponibilidade de recursos, a ANA prestava
até mesmo apoio financeiro. O foco do Programa nesta fase foi em buscar um efeito
demonstrativo, dar capilaridade e alcançar resultados das ações de intervenção em nível de
propriedade rural e em especial na redução do aporte de sedimentos às calhas de rios.
A partir de 2012, com a publicação do segundo Manual Operativo, a ANA
manteve o atendimento a demandas espontâneas quando em áreas estratégicas para a
obtenção do efeito demonstrativo desejado, passando a realizar o lançamento de editais
de chamamento públicos para selecionar projetos a serem reconhecidos e/ou apoiados,
inclusive com aporte financeiro.
Como resultado dessa primeira fase do Programa Produtor de Água,
aproximadamente 200 (duzentas) iniciativas foram trazidas à ANA e mais de 60 (sessenta)
Projetos foram implantados, em todas as regiões brasileiras nos anos seguintes.
O mapa a seguir (Figura 01) apresentado mostra a localização dos Projetos
implantados no âmbito do Programa Produtor de Água: 1_MIDR_22_001
Figura 01 - Localização dos Projetos do Programa Produtor de Água no Brasil.
É importante destacar que, embora tenham sido implantados projetos em
todas as regiões do País - na maior parte dos Estados e das regiões hidrográficas brasileiras
-, nem todos conseguiram dar continuidade aos projetos de conservação de água e solo
para além dos investimentos feitos pela ANA e pelos parceiros pagadores dos serviços
ambientais.
A partir das experiências acumuladas na primeira fase do Programa, alguns
aspectos foram detectados e diagnosticados pela equipe da ANA e por estudos e pesquisas
como prováveis causas de alguns projetos terem sido mais bem sucedidos que outros, e
permitiu estabelecer cenário mais fidedigno de quais são as demandas mais significativas
por parte dos atores interessados em implantar projetos com o apoio do Programa.
Diante da experiência adquirida, e identificada a necessidade de atender à
grande demanda por apoio a novos projetos, o entendimento da ANA é que o Programa
atingiu maturidade, relevância e efeito demonstrativo suficientes para ser conduzido de
uma forma ainda mais descentralizada e com o protagonismo de comitês de bacias,
agências de água e órgãos estaduais de recursos hídricos, observando as ações prioritárias
previstas nos planos de bacias.
A ANA irá apoiar as instâncias do Singreh para que conduzam a implantação e
o acompanhamento de projetos nas áreas prioritárias apontadas nos planos de bacia e
para isso, reforçar suas estratégias de capacitação, de apoio institucional, de divulgação de
resultados, de reconhecimento e integração de iniciativas exitosas e de busca por parceiros
e fontes para o aporte de novos recursos.
2.2 OBJETIVOS E METAS
O Programa Produtor de Água atua na gestão da oferta de água na natureza,
por meio de investimentos em soluções baseadas na natureza e em boas práticas agrícolas,
ou seja, intervenções que visam aumentar a provisão dos serviços ecossistêmicos
associados à água.
As matas ciliares e remanescentes de vegetação nativa são de grande
importância para a proteção dos cursos d'água. No entanto, em boa parte das bacias
brasileiras, a predominância do uso e ocupação é de atividades produtivas, fazendo com
que qualquer planejamento para conservar a bacia precise considerar a importância dessas
áreas para a produção de alimentos, energia, fibras e, ao mesmo tempo, para a
conservação de água e solo.
A revitalização de bacias realizada no âmbito do Programa tem como princípio
a busca do equilíbrio entre produção agrícola e a conservação ambiental. No Programa
Produtor de Água, o planejamento das intervenções na propriedade leva em consideração
o sistema atual de produção e respeita as particularidades e necessidades de cada
produtor rural.
É no meio rural, portanto, que as ações do Programa são conduzidas. Trata-se
de atividades voltadas à conservação ou revitalização das bacias hidrográficas, buscando a
melhoria da qualidade e a regulação do fluxo de água. Isso nos leva à seguinte
definição:
. Definição do Programa Produtor de Água
. O Programa Produtor de Água é uma ação da ANA destinada a promover a conservação de recursos
hídricos no meio rural, visando segurança hídrica.
O Programa possui 6 (seis) objetivos específicos:
. Objetivos específicos do Programa Produtor de Água
. - Integrar a gestão de recursos hídricos com a ambiental e com a de uso do solo;
- Apoiar a revitalização de bacias hidrográficas;
- Induzir o desenvolvimento de projetos de conservação de recursos hídricos no meio
rural;
- Promover práticas de conservação de água, solo, vegetação e saneamento rural;
- Contribuir para a adequação de propriedades rurais, conciliando produção agrícola e
conservação ambiental;
- Estimular a adoção de pagamentos por serviços ambientais no Brasil.
No Planejamento Estratégico 2023/2026 da ANA, o Programa Produtor de Água
foi reconhecido como uma Iniciativa Estratégica, dentro do Objetivo Estratégico de
Fortalecer o Singreh considerando as diversidades regionais, no tema de Gestão Integrada
de Recursos Hídricos. Destaca-se, ainda, a previsão de ações no Plano Nacional de Recursos
Hídricas alinhadas com a estratégia ora proposta.
Neste sentido, para esse período, foram definidas as seguintes metas:
. Metas definidas para o Programa Produtor de Água - Período 2023-2026
. - Capacitar diretamente, com cursos presenciais ou remotos, até 300 pessoas dentre os diversos
perfis que compõem o Singreh e até 300 pessoas de forma virtual (autoinstrucionais);
. - Integrar ao portfólio do Programa Produtor de Água pelo menos 30 projetos em andamento
alinhados às diretrizes e requisitos estabelecidos pelo Programa;
. - Disponibilizar no site da ANA uma trilha de aprendizagem sobre o Programa e suas diversas
características, com divulgação e estrutura de atualização periódica;
. - Elaborar até seis manuais de estruturação e implementação de projetos de conservação de água
e solo que envolvam, desde os aspectos de mobilização e realização de diagnósticos das bacias
hidrográficas de interesse, até estratégias de valoração de serviços ambiental e técnicas de
adequação das propriedades rurais;
. - Estabelecer uma metodologia para o monitoramento dos impactos das ações de conservação de
água e solo na melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade;
. - Apoiar a instalação e o funcionamento de estruturas de monitoramento de água associadas a
projetos em pelo menos cinco bacias abrangidas pelo Programa;
. - Elaborar um painel gerencial e disponibilizar no site do ANA;
. - Realizar ao menos um encontro de âmbito nacional e um internacional que promovam a divulgação
de projetos e a ampla troca de experiência.
. - Através de parcerias com Estados e Comitês de bacias, apoiar a implantação de projetos que
envolvam ações em, no mínimo, 2.000 hectares, até 2027.
2.3 ATRIBUIÇÕES DA ANA NA CONDUÇÃO DO PROGRAMA
Criada pela Lei nº 9.984/2000, a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da
Lei das Águas do Brasil, a Lei nº 9.433/1997, e do novo marco legal do saneamento básico,
a Lei nº 14.026/2020. De acordo com o Planejamento Estratégico 2023-2026 da Agência,
sua missão é "garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do Brasil e
contribuir para a universalização do saneamento básico".
A Lei das Águas preconiza a articulação da gestão de recursos hídricos com a
gestão de uso do solo, de maneira integrada à gestão ambiental.
Entre outras atribuições, cabe à ANA propor, elaborar, implementar e
coordenar projetos e ações de estímulo à conservação de água e solo, inclusive com
incentivos financeiros.
As atribuições da ANA na condução do Programa Produtor de Água podem ser
divididas naquelas relacionadas à sua gestão nacional, ao reconhecimento de projetos que
atendam aos requisitos do Programa e àquelas relacionadas ao apoio às Unidades da
Federação e Comitês de Bacias Hidrográficas, conforme detalhamento a seguir.
. Coordenação do Programa Produtor de Água em âmbito nacional
. - Revisar periodicamente as diretrizes para o desenvolvimento do Programa.
- Produzir e apoiar publicações relacionadas ao Programa e às práticas de conservação de
água, solo, vegetação e saneamento rural (manuais).
- Avaliar, periodicamente, a evolução do Programa e seus resultados.
. Reconhecimento de projetos e iniciativas
. - Definir critérios para o reconhecimento de Projetos;
- Reconhecer os projetos que atendam aos critérios definidos;
- Monitorar o desenvolvimento dos Projetos vinculados ao Programa, sistematizando e
disponibilizando suas informações na página eletrônica da ANA;
- Divulgar os projetos;
- Envidar esforços na captação de recursos para execução dos projetos vinculados ao
Programa.
. Apoio aos integrantes do Singreh
. - Fomentar o desenvolvimento de novos projetos e integrar projetos/programas em execução
compondo estruturas regionais de gestão e realizando o compartilhamento de dados e
informações
- Promover a capacitação dos agentes envolvidos e a troca de experiências entre os diversos
Projetos com a disponibilização e atualização de manuais e cursos, bem como promovendo palestras,
debates e encontros periódicos.
- Apoiar a inserção do tema nos Planos de Recursos Hídricos
A ANA conta com o protagonismo dos órgãos integrantes do Singreh para dar
maior abrangência territorial às ações. Nesse sentido, a ANA apoiará os integrantes do
Sistema no fortalecimento e estruturação de inciativas alinhadas às diretrizes do Programa
Produtor de Água e aos planos de recursos hídricos.
Destaca-se ainda a atuação da ANA no processo de captação e mobilização de
recursos financeiros para apoiar os projetos vinculados ao Programa Produtor de Água.
Quando identificada uma proposta de projeto avaliada como estratégica ou
inovadora, a ANA poderá apoiar diretamente a iniciativa, sempre em articulação com os
órgãos do Singreh.
3 DIRETRIZES GERAIS PARA PROJETOS
As diretrizes aqui indicadas serão utilizadas em todas as ações da ANA previstas
para a nova fase do Programa Produtor de Água. Quer seja nas estratégias de capacitação,
quer seja para o reconhecimento ou indicação para captação de recursos, os projetos
devem seguir as diretrizes estabelecidas pela ANA e aqui descritas.
. Definição de um Projeto Produtor de Água
. Um Projeto Produtor de Água pode ser definido como o conjunto de ações planejadas e
coordenadas por arranjo institucional local, visando a revitalização de bacias hidrográficas, sob
diretrizes estabelecidas pelo Programa Produtor de Água.
Para que um Projeto possa vir a fazer parte do Programa Produtor de Água é
necessário cumprir com algumas exigências, quais sejam:
Requisitos a serem atendidos pelos projetos:
. Requisitos obrigatórios Requisitos
desejáveis
. - Bacia hidrográfica como unidade de gestão e
planejamento.
- Diagnóstico socioambiental prévio da bacia,
sempre associado aos planos de bacia,
ondehouver.
- Atuação no âmbito da propriedade rural.
- Adesão voluntária dos produtores rurais.
- Estruturação técnica, financeira e de gestão por
meio de parcerias institucionais.
- Diversificação e complementaridade das
intervenções em campo.
- Estímulo às práticas sustentáveis de produção.
- Uso do Pagamento por Serviços Ambientais como
estratégia de permanência das intervenções em
campo.
- Plano de monitoramento de resultados e
comunicação.
A metodologia do Programa Produtor de Água tem a parceria com o produtor
rural brasileiro em seu cerne. Assim, a adesão dos produtores rurais aos Projetos é feita de
forma voluntária e, uma vez inscritos, as intervenções na propriedade rural dependem de
sua autorização. O Programa estimula o produtor rural a promover a adequação ambiental
de sua propriedade, mas dentro de suas limitações.
Em que pese os Projetos Produtores de Água serem vinculados a requisitos
estabelecidos pela ANA, estes possuem grande autonomia para estabelecimento de seu
próprio regulamento. Ou seja, os Projetos podem apresentar grande diversidade em suas
ações de campo e em suas metodologias de valoração dos serviços ambientais.
A autonomia para definição da forma de atuação é, portanto, atributo basilar
para que os gestores locais se sintam inteiramente responsáveis pela condução dos
Projetos e pela apropriação de seus resultados.
O Programa ainda preconiza que os novos Projetos recepcionem a experiência
dos mais antigos, tendo a possibilidade de aprimorá-los, resultando em Projetos cada vez
mais modernos, justos e eficientes, e com menores custos de transação.
A maior parte dos Projetos Produtores de Água atualmente vigentes adota uma
forma de gestão compartilhada, na qual duas ou mais instituições compartilham
responsabilidades na condução e no financiamento das ações.
. Grupo Gestor e Secretaria Executiva do Projeto
. - O Sistema de Parceria Institucional é materializado, em cada Projeto, por um Grupo Gestor que
congrega as instituições participantes daquela iniciativa.
- No âmbito do Programa Produtor de Água, o Grupo Gestor é denominado de Unidade de
Gestão do Projeto (UGP). As UGPs, portanto, são os colegiados responsáveis por deliberar sobre
questões relativas à condução dos Projetos.
- Cada UGP é liderada por uma das instituições participantes, que deve assumir as funções de
Secretaria Executiva e gerir as atividades administrativas e burocráticas do Projeto.
Dessa forma, a definição dos aspectos abaixo listados é prerrogativa de cada UGP:
. Aspectos que são prerrogativas de cada UGP
. - Nome do Projeto.
. - Fontes de financiamento.
. - Rol de atividades a serem desenvolvidas na bacia hidrográfica.
. - Forma de organização institucional.
. - Definição das atribuições comuns aos parceiros.
. - Metodologia de valoração e de pagamento por serviços ambientais.
. - Identidade visual (logomarca) e estratégia de comunicação.
. - Metodologia de monitoramento e avaliação do projeto.
Nesse sistema, as instituições parceiras acordam previamente sobre suas
responsabilidades. Isso deve ser feito, preferencialmente, após a elaboração do estudo
diagnóstico da bacia, pois este detalhará as atividades necessárias para a revitalização da
bacia hidrográfica de interesse, com os respectivos custos.
(Foto)
Figura 02: Reunião da UGP do Projeto Descoberto - DF.
Para o apoio aos Projetos, as instituições parceiras geralmente atuam em sua
área de competência. Assim, é comum termos como participantes das UGPs:
. Partícipes usuais das UGPs
. - Empresas de saneamento.
. - Comitês de bacia hidrográfica.
. - Órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente - estaduais e municipais
. - Agências reguladoras de saneamento.
. - Empresas de assistência técnica e extensão rural.
. - Universidades e centros de pesquisa e ensino.
. - ONGs.
. - Organizações de representação de produtores rurais.
Entre as diversas funções que podem ser desempenhadas pelos partícipes num
Projeto Produtor de Água, estão as abaixo indicadas.
. Funções que podem ser desempenhadas pelos partícipes das UGPs em um Projeto Produtor de
Água
. - Execução e manutenção das intervenções em campo.
- Apoio técnico aos produtores rurais da área.
- Elaboração de estudos diagnósticos e de mapeamento das propriedades.
- Monitoramento hidrológico, entre outras
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As diretrizes e metas aqui apresentadas poderão ser objeto de revisão a
qualquer tempo caso sejam identificados fatores e condições que assim indiquem.
Para os interessados em implementar projetos de conservação de água e solo
é recomendável que, após a leitura deste documento, acessem os demais conteúdos
técnicos disponibilizados no sítio da ANA para maior detalhamento e eventuais
atualizações. Além disso, sugere-se que busquem o Comitê de Bacia Hidrográfica e o órgão
gestor de recursos hídricos da sua região para saber se existem projetos em andamento na
bacia ou estado de interesse, bem como para obter informações sobre formas de apoio à
novos projetos.
Ressalta-se a importância de que os interessados façam os cursos e se
capacitem com o conteúdo disponibilizado pela ANA, preferencialmente de forma prévia
ao início dos trabalhos de construção de projetos e que busquem e avaliem a pertinência
da adoção das orientações constantes das versões mais atualizadas dos manuais de
orientação disponibilizados no sítio da ANA.
Os chamamentos para o reconhecimento de projetos serão publicados e
divulgados pelos canais oficiais da ANA, assim como os encontros periódicos do Programa
e é recomendável que os interessados se mantenham atentos.