RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações institucionais em viagens nacionais, disposto no Anexo I da Resolução CFP n.º 23, de 08 de dezembro de 2023. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem o artigo 6º da Lei Federal n.º 5766, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, resolve: Art. 1º. Fica reajustado os valores constantes no Anexo I da Resolução CFP n.° 23, de 08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), n.º 234, seção 1, de 11 de dezembro de 2023, página 186, que passará a vigorar conforme disposto no Anexo I desta resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Todos os atos de 22/01/2024