PORTARIA SERES/MEC Nº 20, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 20, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro
de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas,
nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do
Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS EAD)
. Nº de
Ordem
Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora
. 1 202219842 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) FACULDADE BRASÍLIA UP10 EDUCACIONAL LTDA
. 2 202219843 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 500 (quinhentas) FACULDADE BRASÍLIA UP10 EDUCACIONAL LTDA
. 3 202203455 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE JUSSARA CENTRO DE CIENCIAS DE JUSSARA LTDA - EPP
. 4 202220796 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE IMESP MONITOR IMESP INSTITUTO MONITOR DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 5 202203365 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS
BJI
SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E
TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME
. 6 202215270 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE PHORTE DE EDUCAÇÃO E
TECNOLOGIA
ASSOCIACAO DE EDUCACAO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE
. 7 202219598 SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) 225 (duzentas e vinte e
cinco)
FACULDADE UNINA UNINA EDUCACIONAL LTDA
. 8 202222446 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DEFESA
CIBERNÉTICA (Tecnológico)
500 (quinhentas) INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO INFNET EDUCACAO LTDA.