PORTARIA SAES/MS Nº 1.315, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 1.315, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Altera atributos de procedimento na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições.
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada
e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle
(DRAC/SAES/MS), constante do NUP-SEI nº 25000.191075/2023-16, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os atributos do procedimento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS,
conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a
adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de
Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) com vistas a implantar as alterações definidas por
esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais a partir da competência seguinte à data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR