PORTARIA ICMBIO Nº 170, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 170, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação
das Espécies de Peixes Ameaçadas de Extinção da
Bacia do Alto Rio Paraná - PAN Alto Paraná,
contemplando 19 táxons nacionalmente ameaçados
de extinção, estabelecendo seu objetivo geral,
objetivos específicos, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão. (processo SEI
nº 02031.000143/2021-12).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies
de Peixes Ameaçadas de Extinção da Bacia do Alto Rio Paraná - PAN Alto Paraná, em
conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§ 1º O PAN Alto Paraná abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para 19 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de
Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo quatro classificadas na categoria CR (Criticamente
em Perigo) - Brycon orbignyanus, Cambeva pascuali, Heptapterus multiradiatus e
Microlepidogaster perforatus, 11 classificadas na categoria EN (Em Perigo) - Cambeva
paolence, Chasmocranus brachynemus, Crenicichla jupiaensis, Hasemania crenuchoides,
Hasemania uberaba, Hyphessobrycon duragenys, Isbrueckerichthys saxicola, Myloplus tiete,
Pseudotocinclus tietensis, Spintherobolus papilliferus e Steindachneridion scriptum, e 4
classificadas na categoria VU (Vulnerável) - Neoplecostomus botucatu, Prochilodus
vimboides, Pseudoplatystoma corruscans e Taunayia bifasciata.
§ 2º O PAN Alto Paraná estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias de
conservação para outras 16 espécies, sendo nove classificadas na categoria NT (Quase
Ameaçada): Characidium oiticicai, Harttia gracilis, Hyphessobrycon uaiso, Isbrueckerichthys
calvus, Phallotorynus jucundus, Piaractus mesopotamicus, Rhinolekos schaeferi, Schizodon
altoparanae e Zungaro jahu; duas espécies validadas como ameaçadas, segundo o
resultado da avaliação nacional do estado de conservação realizada pelo ICMBio:
Characidium onca e Steindachneridion punctatum; e outras cinco espécies ameaçadas
constantes em listas vermelhas estaduais: Brycon nattereri classificada na categoria EN (Em
Perigo) na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna do Estado de Minas Gerais
(Deliberação Normativa COPAM nº 147, de 30 de abril de 2010) e CR (Criticamente em
Perigo) na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna do Estado de São Paulo
(Decreto Estadual 63.853/2018), Bunocephalus larai classificada como VU (Vulnerável) na
Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna do Estado de São Paulo (Decreto
Estadual 63.853/2018) e Pseudopimelodus mangurus, Rhinelepis aspera e Salminus
brasiliensis, classificadas na categoria VU (Vulnerável) na Lista de Espécies Ameaçadas de
Extinção da Fauna do Estado do Paraná (Decreto Estadual 3.148/ 2004).
Art. 2º O PAN Alto Paraná terá como objetivo geral "Prevenir e mitigar
impactos sobre as espécies alvo do PAN, reduzindo o risco de sua extinção e preservando
seus habitats".
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em sete objetivos específicos, assim definidos:
I - restauração de regimes hidrológicos próximos ao natural em trechos
relevantes para a manutenção de populações das espécies-alvo;
II - preservação de trechos de rios e seus tributários com relevância para a
manutenção de populações das espécies-alvo do PAN;
III - prevenção do uso de estratégias equivocadas de conservação (Sistemas de
Transposição de Peixes e Estocagem);
IV - avaliação do status dos estoques pesqueiros das espécies-alvo de
importância comercial;
V - mitigação e prevenção dos impactos de espécies não-nativas e híbridos
sobre as espécies-alvo e seus ambientes;
VI - redução do uso intenso dos recursos hídricos, processos erosivos,
aterramento de nascentes, poluição e assoreamento dos cursos d'água;
VII - conservação e recuperação de áreas relevantes para a manutenção de
espécies-alvo de distribuição restrita.
Art. 3º Caberá à servidora Rosemary de Jesus de Oliveira do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA) a
coordenação do PAN Alto Paraná, com supervisão da Coordenação de Planejamento de
Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, da Coordenação Geral de
Estratégias para a Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade - COPAN/CGCON/DIBIO/ICMBio.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico
(GAT), em portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar monitoria do
PAN Alto Paraná.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Alto Paraná será monitorado anualmente, para revisão e ajuste
das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e
avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Alto Paraná terá vigência de 1° de fevereiro de 2024 até 1° de
fevereiro de 2029.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA